A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) prevê que todos têm o direito de saber quais informações pessoais uma empresa mantém a seu respeito. E também o direito de ser informado sobre com que outras empresas e órgãos públicos os dados foram compartilhados, além de pedir que sejam corrigidos ou até apagados. As empresas precisam disponibilizar um canal para que os pedidos sejam feitos. O prazo de atendimento é
Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem. A diferença de assistência entre homens e mulheres , que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no país e no consumo 22% no fim de 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) . Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem. Hoje, Dia Internacional da Mulher , o presidente Luiz
Cônjuge, filhos, irmãos e pais podem herdar a dívida? tire suas dúvidas nesta reportagem Em um processo de herança, é natural que os herdeiros fiquem com todos os bens deixados pela pessoa que falece. Mas o que acontece quando a pessoa falecida deixa dívidas? Os beneficiários herdam os débitos? Para herdeiro, não. A dívida será quitada pelos bens deixados de herança. Caso ainda reste algum patrimônio após os pagamentos, o montante
A medida é válida para casos em que a internação ultrapassar duas semanas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o período de licença-maternidade comece a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que acontecer por último. A medida é válida para casos em que a internação ultrapassar duas semanas. A ação partiu do partido Solidariedade e questionou trecho da Consolidação das Leis do Trabalho
56,4 milhões de pessoas – 1 em cada 4 – não têm acesso à assistência jurídica das defensorias públicas no país Uma pesquisa realizada pela Defensoria Pública da União (DPU) apontou que quase 26,6% da população brasileira não têm acesso a defesa gratuita. O estudo, realizado entre 2020 e 2021, coletou informações nos 26 estados e no Distrito Federal para saber como está a assistência jurídica gratuita no país. Segundo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade na quinta-feira (12) que servidores públicos que sejam pais sozinhos, sem a presença da mãe, têm direito a licença de 180 dias. O plenário seguiu entendimento do ministro relator, ministro Alexandre de Moraes, para quem a licença é um direito da criança de ter a presença de um dos pais na primeira etapa de vida. A decisão tem repercussão geral, ou seja, servirá
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir na quarta-feira, 11, sobre a validade de licença paternidade de 180 dias para homens solteiros que são servidores públicos federais. Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 0 para reconhecer o benefício e equiparar a licença-maternidade concedida a servidoras aos casos de pais mono parentais. Após os votos, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira,
Maior parte das queixas está relacionada às prestadoras de serviço telefônico Com um mês no ar, a plataforma on-line do Procon de Bento Gonçalves já encaminhou 52 atendimentos, sendo em sua grande maioria, impasses relacionados aos serviços de telefonia e cobranças indevidas. Na sequência das principais reclamações, estão os planos de saúde e as compras pela internet, em que o consumidor é lesado por falsas promoções e ofertas, além
Apesar da obrigação não estar prevista na lei, decisões judiciais já garantem direito a mulheres Desde 13 de maio deste ano está em vigor a lei 14.151/21, que obriga os empregadores a afastar todas as empregadas gestantes das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo do salário, por conta da Covid-19. A empregada afastada ficará à disposição da empresa para exercer as atividades em seu domicílio por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho
O 3° Pelotão Ambiental, do 3º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (3º Bpat), de Bento Gonçalves, resgatou animais em situação de maus-tratos, na manhã de domingo (19). Segundo denúncia, dois cães estavam presos há dias em uma residência no bairro Conceição, sem água e sem comida. De acordo com os policiais ambientais, no local não foram encontrados os responsáveis pelos animais. Nos fundos da residência foram localizados dois
