56,4 milhões de pessoas – 1 em cada 4 – não têm acesso à assistência jurídica das defensorias públicas no país

Uma pesquisa realizada pela Defensoria Pública da União (DPU) apontou que quase 26,6% da população brasileira não têm acesso a defesa gratuita. O estudo, realizado entre 2020 e 2021, coletou informações nos 26 estados e no Distrito Federal para saber como está a assistência jurídica gratuita no país.

Segundo a pesquisa, atualmente 56,4 milhões de habitantes não têm acesso à assistência jurídica fornecida pela Defensoria Pública. Deste número, 51.7 milhões são pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.

Para medir o acesso à justiça dos brasileiros com renda familiar de até três salários mínimos, a pesquisa coletou informações sobre a distribuição geográfica das defensorias públicas no Brasil e cruzou com com os dados demográficos das pessoas dessa faixa de renda. 

De acordo com a DPU, o objetivo da pesquisa é saber como melhorar os serviços jurídico-assistenciais prestados à população. Foram enviados questionários a 3.134 defensores públicos e 2.588 servidores da Defensorias Públicas da União, do Distrito Federal e dos estados.

Outro aspecto apontado pelo estudo é que todo o orçamento aprovado para a Defensoria Pública no ano de 2021 corresponde à apenas 0,26% do orçamento fiscal total dos estados e do Distrito Federal.  Com isso, a cada R$ 100 do orçamento fiscal, em média, apenas R$ 0,26 são destinados à Defensoria Pública.