Decisão

Proibida a comercialização de pratos típicos das festas juninas

Diretores de escolas estaduais estão inconformados com uma orientação da Secretaria Estadual da Educação em relação às festas juninas, que serão retomadas após dois anos suspensas em razão da pandemia de coronavírus. Em função das novas legislações que restringiram os alimentos que podem ser servidos e colocados à venda nos educandários, as celebrações não estão autorizadas a incluir lanches típicos, como cachorro-quente, espetinho de carne, pastel, cocada e pé de

Ministro do STF revoga bloqueio do Telegram no Brasil

Decisão havia sido estabelecida na quinta-feira   O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, no domingo (20), o bloqueio do Telegram. Segundo o magistrado, houve o integral cumprimento das decisões judiciais emanadas por essa Suprema Corte por parte do aplicativo de mensagens. A decisão havia sido estabelecida na quinta-feira (17) e divulgada na sexta-feira (18). Em caso de descumprimento da decisão, o ministro estipulou uma multa

Aleluia! Ligações de telemarketing serão identificadas pelo prefixo 0303

O uso obrigatório do prefixo “0303” nas legalizações feitas por empresas de telemarketing começa a valer a partir desta quinta-feira (10). Essa mudança tem como objetivo ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e, então, decidirem se querem ou não aceitar a chamada. A mudança foi anunciada no final de 2021 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Sendo assim, o código aparecerá no início do número de

Nacional é condenado a pagar R$ 400 mil ao município

  Fechado desde maio de 2019, o Supermercado Nacional de Bento foi condenado a pagar multa de R$ 400 mil, em ação perpetrada pelo próprio município em 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Bento Gonçalves nesta quarta-feira, 8, em um Processo Administrativo Sanitário movido pelo departamento de Vigilância Sanitária contra o WMS Supermercados do Brasil Ltda – Supermercado Nacional. De acordo com a publicação, o Nacional cometeu

Com decisão do STF, Pinto Bandeira pode voltar a ser Distrito

A corte formou maioria no Plenário Virtual para deliberar sobre o assunto. É inconstitucional lei estadual que permita a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a edição prévia das leis federais que permitam estudos de viabilidade e posterior plebiscito para sua aprovação. Este foi o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhando o relator, ministro Luís Roberto Barroso, em ação que pedia a impugnação de leis do estado