O uso obrigatório do prefixo “0303” nas legalizações feitas por empresas de telemarketing começa a valer a partir desta quinta-feira (10).
Essa mudança tem como objetivo ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e, então, decidirem se querem ou não aceitar a chamada. A mudança foi anunciada no final de 2021 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Sendo assim, o código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel mas, após 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.
De acordo com a Anatel, o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho.
Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Também caberá às teles empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.