Medida assinada nesta terça, 12, tem efeito imediato e elimina imposto federal de 20% sobre compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress a partir desta quarta-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A medida tem efeito imediato e começa a valer nesta quarta-feira (13), após publicação em edição extra do Diário Oficial da União. Com isso, compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress deixam de pagar a alíquota federal sobre remessas de baixo valor.
A revogação vale para encomendas internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas.
Recuo
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido aprovada em 2024 e provocou forte repercussão negativa entre consumidores, especialmente nas redes sociais. A cobrança impactava compras populares feitas em sites estrangeiros, aumentando o custo final dos produtos.
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Agora, o governo federal afirma que a medida busca reduzir os preços para os consumidores e estimular o consumo em um momento de desaceleração econômica.
Efeito imediato
Além da Medida Provisória, o governo também publicou uma portaria regulamentadora para garantir a aplicação imediata da nova regra.
Na prática, a mudança elimina a cobrança federal de 20% que incidia sobre pequenas importações, embora outros tributos, como o ICMS estadual, possam continuar sendo aplicados conforme a legislação de cada estado.
A decisão ocorre a poucos meses das eleições de 2026 e representa uma mudança de rumo na política tributária sobre importações de baixo valor.
