ICMS

Ministros do Supremo entenderam que as mudanças garantem o equilíbrio na arrecadação de impostos entre os estados Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que são válidas as mudanças nas regras que tratam da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações e nas prestações entre os estados. Com isso, a Corte rejeitou o argumento do Governo do Distrito Federal, que questionava um

Bloqueio de contas bancárias de grupo devedor, além de indisponibilidade de patrimônio  são de  grupo da área de  confecção e comércio de artigos esportivos – Em atuação conjunta das instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado por Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, e Ministério Público, foi viabilizado o bloqueio de ativos financeiros em montante

Critérios de repartição do imposto serão alterados e educação é critério chave Será votado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 23, a alteração na distribuição do ICMS aos municípios gaúchos, que inclui a educação como critério determinante de repartição. Em regime de urgência, a proposta prevê que os indicadores de desempenho educacional sejam incorporados ao cálculo de divisão do imposto. Alguns municípios já se mostram desfavoráveis à decisão, por acreditarem que

Famílias do CadÚnico receberão a devolução de parte do ICMS O Cartão Cidadão do governo do Estado começa a ser entregue, nesta terça-feira (16), quando serão depositados R$ 400 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre), além dos recursos para os cadastrados no CadÚnico que têm dependentes matriculados na rede de Ensino Médio da rede pública estadual, no valor de R$ 150 por mês. Para evitar aglomerações,