Um total de R$ 43.214.600 pelo programa hoje
O projeto Devolve ICMS realizou o primeiro pagamento do programa nesta quarta-feira, 15, às famílias de baixa renda, totalizando R$ 43.214.600 da primeira parcela para 432.150 cartões. Deste total, cerca de 245 mil já estão em mãos dos beneficiários e podem ser usados de forma imediata com a primeira parcela de R$ 100. Quem ainda não retirou o cartão pode fazê-lo pelos próximos seis meses, com os créditos acumulados.
A iniciativa é inédita no Brasil e levou um ano para ser implementada. Parte do tributo pago é devolvido aos contribuintes mais carentes de forma facilitada, sem necessidade de conta bancária, indo uma única vez retirar o cartão. Toda a base do programa partiu do CadÚnico federal, numa operação viabilizada pelo Banrisul por meio do Banrisul Cartões e da Procergs.
Para operacionalizar o programa, foi constituída uma equipe na Receita Estadual e foram organizados fluxos e processos com a Procergs e o Banrisul para que os créditos fossem feitos para todos os beneficiários do programa, independentemente de terem conta bancária ou pedirem CPF na nota fiscal.
Quem recebe
Pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio podem seguir retirando o Cartão Cidadão até seis meses a contar de 16 de novembro e iniciar imediatamente a utilização já com valores creditados.
O usuário precisa portar documento com foto e com número de CPF, além de estar usando máscara. Para receber o cartão, não é preciso ter conta bancária. A ida ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular. Os créditos começam a ser feitos de forma automática a partir de desta quarta, quando podem ser utilizados em cerca de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias, entre outros da rede Vero, do Banrisul.