Critérios de repartição do imposto serão alterados e educação é critério chave
Será votado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 23, a alteração na distribuição do ICMS aos municípios gaúchos, que inclui a educação como critério determinante de repartição. Em regime de urgência, a proposta prevê que os indicadores de desempenho educacional sejam incorporados ao cálculo de divisão do imposto. Alguns municípios já se mostram desfavoráveis à decisão, por acreditarem que a medida trará perda de receita com a mudança no indicador.
A alteração prevê um mínimo de 10% dos repasses de ICMS encaminhados aos municípios, medida que busca se adequar ao Fundeb. Pela proposta, 17% do ICMS devido aos municípios terá de ser de acordo com o desempenho na educação. Caso aprovada, a emenda passa a valer a partir de 2024.