Decreto que prevê desconto de 80% em multas da sanidade animal
Agricultores familiares e pecuaristas gaúchos que sofreram autuações por infrações na área da sanidade animal terão desconto de 80% no valor da penalidade, desde que não haja outra ocorrência e com exceção de casos em que envolvam fraude, falsificação e resistência à fiscalização, entre outros. Está em vigor, desde o dia 16 de dezembro no Rio Grande do Sul o decreto regulamentando a adoção da medida que envolve milhares de