Direito

Advogada conquista direito de vaga em creche em Bento Gonçalves independente de renda familiar
Direito

A decisão  do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul derruba o critério de corte em renda familiar, adotado pela municipalidade para garantir as vagas públicas   Após diversos manifestos e insatisfação, manifestos e cobranças de pais e mães de crianças que não conseguiram vaga nas creches municipais ou nas particulares com vagas compradas pela municipalidade, em decisão liminar o Tribunal de Justiça Gaúcho determina a oferta

Facebook (Meta) é condenado a pagar R$ 20 milhões por vazamentos de dados
Direito

Usuários afetados entre 2018 e 2019 podem ter direito a uma indenização individual de R$ 5 mil   Em uma decisão recente do último dia 25, a Justiça de Minas Gerais condenou em primeira instância o Facebook, agora chamado Meta, a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos. A sentença é resultado de vazamentos de dados ocorridos entre os anos de 2018 e 2019. A ação foi movida pelo

Mutirão da Defensoria Pública atende 150 pessoas em dois dias
Direito

Defensoria pública itinerante  esteve na Via Del Vino prestando atendimento e orientação jurídica O ônibus da itinerante esteve estacionado em frente à Prefeitura Municipal A Defensoria Pública Itinerante esteve em Bento Gonçalves nos dias 13 e 14 prestando atendimento e orientação jurídica a mais de 150 pessoas. O ônibus da itinerante esteve estacionado em frente à Prefeitura Municipal, na Via del Vino. Na ação, defensores dos núcleos especializados da DPE/RS

Câmara aprova direito a acompanhante para mulher que realizar exame com sedação
Direito

Agora, a proposta irá ao Senado Federal O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação. A proposta irá ao Senado Federal.   Hoje, o direito a acompanhante já é garantido para o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.

Trabalhador que acidenta fora do trabalho tem algum direito?
Direito

Descubra como ficam os direitos dos trabalhadores quando sofrem acidentes fora do trabalho Acidentes, quando ocorrem com os trabalhadores fora do horário de trabalho, deixam tanto os empregados quanto os empregadores com muitas dúvidas sobre quais são os direitos e como se comportar nesse tipo de caso. Quando o trabalhador sofre um acidente, seja no seu local de trabalho, no trajeto entre a casa e empresa ou vice-versa, ou ainda

Empregada de limpeza que desenvolveu alergia respiratória sem nexo com sua atividade não deve ser indenizada, decide 1ª Turma do TRT-4
Direito

A decisão de 2º Grau seguiu entendimento da sentença proferida pelo juiz Silvonei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves. Uma empregada que trabalhava com limpeza pesada não obteve o direito à indenização após ter desenvolvido alergia respiratória. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Ela alegou ter adquirido alergia grave pelo contato com o produto de higienização hipoclorito 

Brasil é o país com maior número de advogados por habitante do mundo
Direito

Cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão  no Brasil O Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo. Ao todo cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão entre 212,7 milhões de pessoas (IBGE). Proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país. À frente do Brasil em números absolutos está a Índia, com pouco mais de 2

Após quanto tempo namoro vira união estável?
Direito

Legalmente há diferença entre namoro e  união estável   A união estável é um tema que gera muitas dúvidas para a maioria dos casais, afinal, diferente do que ocorre com o casamento, onde a união é oficializada, no caso da união estável, mesmo sem oficializar o relacionamento, é possível compreender que o namoro se tornou união estável. De fato, é realmente importante que os casais se atentem ao que se enquadra como

STJ: reembolso por carro com defeito deve ser com preço atualizado
Direito

Comprador pediu devolução do valor  do Audi A3 que apresentou problemas desde o início A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o consumidor que solicitar o reembolso por um produto com defeito deve receber o valor do momento da compra, devidamente atualizado, sem nenhum desconto a título de desvalorização pelo tempo de uso. No caso analisado pelo tribunal, uma consumidora comprou um Audi A3 zero quilômetro

Senha revelada por cliente não afasta culpa do banco se há vazamento de dados
Direito

O vazamento de dados que deveriam ser mantidos em sigilo afasta a excludente de responsabilidade da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Como consequência, impõe-se ao prestador do serviço o dever de ressarcir eventuais prejuízos decorrentes de golpes, ainda que o lesado contribua para o sucesso da fraude revelando suas senhas banco Essa fundamentação foi adotada pela 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo