Direito

Lei que proíbe despejos até o fim de 2021 é restabelecida

Bolsonaro  promulga lei,que Congresso derrubou veto, que proíbe despejos por falta de aluguel até o fim do ano O presidente Jair Bolsonaro  promulgou a Lei nº 14.216/2021 , que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano, em razão da pandemia de Covid-19. A medida havia sido vetada por Bolsonaro em agosto, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional no final de setembro A regra se aplica a

Oque você precisa saber para conseguir pensão alimentícia

Apesar do nome incluir a palavra “alimentícia”, o valor a ser pago não se limita ao pagamento de alimentos Quando o tema é pensão alimentícia muitas dúvidas podem surgir ou informações que não são corretas podem ser difundidas. O assunto é polêmico e pode ser motivo de discórdia entre famílias, chegando até ser comum em reportagens sobre famosos que tiveram problemas com o pagamento da pensão, mas não há muito