Vanessa Dal Ponte n| Advogada, pós-graduada, especialista em direito das mulheres e práticas feministas. Pesquisadora integrante do Grupo de Estudos de Gênero da UFRRJ
No último dia 19 de julho a Argentina apresentou oficialmente o Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais – decreto (475/2021). que reconhece o cuidado materno como trabalho que contará como tempo para aposentadoria.
A finalidade da lei é justamente equilibrar a desigualdade das mães junto ao mercado de trabalho, já que muitas precisam largar o emprego para se dedicar exclusivamente aos filhos e não conseguem se aposentar por falta de contribuições.
Não se trata de uma lei que favorece mulheres, mas sim um direito da classe de ter todos os tipos de trabalho reconhecidos e valorizados.
É evidente o avanço da Argentina nos debates e políticas que dizem respeito ao reconhecimento das desigualdades entre homens e mulheres, a exemplo do reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidado e da legalização do aborto.
Essas mudanças são fruto do movimento argentino de mulheres – seja de resistência ou de ofensiva – bem como a sua luta pelos direitos humanos e sociais, e a sua crítica ao patriarcado e sua relação com o capitalismo.
A competição com a nossa vizinha, vai ficar somente nos campos de futebol, enquanto mantivermos um governo que impede que as brasileiras tenham o direito de escolher se querem ou não ser mãe e que, quando são obrigadas a escolher a maternidade, não contam com o apoio do Estado.
Nossas irmãs argentinas seguem inspirando os desafios do feminismo, promovendo debates sobre corpo, trabalho e autonomia das mulheres e ainda, organização popular, fortalecimento da democracia e soberania nacional.
Precisamos seguir o exemplo desta potência feminista, fazendo com que esse movimento avance e tenha efeitos positivos em todo o continente, fortalecendo a nossa luta no Brasil.
Daqui, encorajadas pelas hermanas, seguimos na luta!