A decisão marca o fim da disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos.
STF decide por unanimidade manter isenção de IR sobre pensão alimentícia
Com a rejeição total deste último embargo de declaração, o governo deve agora deixar de arrecadar R$ 1,05 bilhão por ano, segundo estimativas da Receita Federal
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia.
A isenção de IR das pensões alimentícias já havia sido decidida em junho pelo plenário, por 8 votos a 3.
Desta vez, porém, todos os 11 ministros rejeitaram um recurso no qual a União afirmava haver pontos nebulosos buscando amenizar a decisão do Supremo.
O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (30).