Justiça

Supremo rejeita recursos para garantir revisão da vida toda do INSS
Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (27). O placar foi de 7 votos a 4 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional

TST valida geolocalização do celular como prova digital de jornada de bancário
Justiça

A prova ficará limitada aos horários alegados pelo trabalhador, e o processo ficará em segredo de justiça Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que impedia que o Banco Santander S.A. utilizasse prova digital de geolocalização para comprovar jornada de um bancário de Estância Velha (RS). Segundo o colegiado, a prova é adequada, necessária e proporcional e não

Casal de mulheres faz inseminação caseira e tem dupla maternidade reconhecida judicialmente
Justiça

A ção ajuizada pela Defensoria Pública do Estado fez com que as duas mulheres tivessem a maternidade socioafetiva reconhecida pela Justiça na última sexta-feira, 20 Após ação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), duas mulheres tiveram a maternidade socioafetiva reconhecida pela Justiça na última sexta-feira (20). O caso precisou ser ajuizado porque o casal optou por realizar uma inseminação caseira – devido ao alto custo

Grêmio tem estádio penhorado pela Justiça de São Paulo
Justiça

 Justiça determinou na tarde desta terça-feira, 13  a penhora  pelos R$ 266 milhões   de empréstimos   em bancos  para construção do estádio gremista O valor se refere ao financiado pela construção de parte do estádio, em acordo que havia sido realizado na época. Não existe data para o estádio ir a leilão. Cabe recurso da decisão, o que deverá ser feito pelos responsáveis pela gestão da Arena Porto-Alegrense. A decisão 1.

Por unanimidade, STF mantém isenção de IR sobre pensão alimentícia
Justiça

A decisão marca o fim da disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos. STF decide por unanimidade manter isenção de IR sobre pensão alimentícia Com a rejeição total deste último embargo de declaração, o governo deve agora deixar de arrecadar R$ 1,05 bilhão por ano, segundo estimativas da Receita Federal O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão que isenta de imposto de renda

Vítima de fraudes há 20 anos ganha na Justiça direito de novo CPF
Justiça

Um morador de Bento Gonçalves conseguiu na Justiça o direito de ter um novo CPF Pedreiro  de Bento Gonçalves perdeu seus documentos em 2002, e desde então, foram usados para abertura de empresas e declarações falsas de imposto de renda Um pedreiro de 62 anos, tem seu cadastro usado de forma fraudulenta há 20 anos. A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União

TJ-RS anula júri do caso Boate Kiss
Justiça

O julgamento  dos acusados   da tragédia que deixou 242 mortos em 2013 na cidade de Santa Maria  aconteceu na tartde desta quinta-feira, 3,  em Porto Alegre O julgamento dos recursos de apelação dos quatro condenados no Júri do caso Kiss da sessão da 1ª Câmara Criminal de Porto Alegre analisou os pedidos das defesas, que incluiam a nulidade do processo e a revisão das penas de Mauro Hoffmann, Elissandro Spohr,

Justiça proíbe oferta de empréstimo consignado sem solicitação do cliente
Justiça

Depois de ação coletiva no RS, justiça  proíbe oferecer empréstimo a  partir de dados cadastrais sem a expressa concordância do consumidor   Atendendo a agravo de instrumento do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Taquara, a Justiça decidiu, em tutela de urgência, que as empresas Facta Intermediação de Negócios Ltda. e Real Soluções Financeiras Ltda. se abstenham de

Mais de R$ 6 bilhões foram recuperados na Petrobras pela Lava-Jato
Justiça

Somente neste ano foram recuperados mais de R$ 1 bilhão A Petrobras vai chegar ao final do ano com cerca de R$ 6,17 bilhões acumulados em recursos recuperados por meio de acordos de leniência, repatriações e delações premiadas. Os ressarcimentos decorrem dos trâmites investigados no âmbito da Operação Lava Jato. Apenas este ano, mais de R$ 1,2 bilhão foram recuperados pela empresa. A devolução mais recente se refere ao acordo

O que muda com a aprovação da Lei que protege os endividados?
Justiça

O ponto mais aplaudido da lei que entra em vigor é a proibição do assédio para empréstimo ou similar Renegociação de dívidas Será possível renegociar com todos os credores ao mesmo tempo. Com o pedido formulado pelo consumidor superendividado, o juiz poderá começar processo de repactuação das dívidas com a presença de todos os credores para o qual, na audiência, o consumidor poderá apresentar um plano de pagamento com prazo