Medida já tem sido alvo de críticas e ações judiciais com pedidos de anulação
Desde o dia 13 de maio, o consumidor que viajar de avião deve se atentar as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecidas em relação às bagagens de mão que poderão ser transportadas gratuitamente. Todas as companhias aéreas permitem que o passageiro leve gratuitamente uma bagagem de mão em voos domésticos e internacionais.
Caso as medidas permitidas ultrapassem o peso máximo de 10 kg e desrespeitar as seguintes dimensões máximas: 55 cm x 35 cm x 25 cm, o passageiro terá que despachar a bagagem e pagar o excedente. O passageiro pode carregar, ainda, um item pessoal (pasta, mochila e bolsa) que possa ser acomodado embaixo do assento
Haverá, em cada aeroporto, um espaço de verificação antes do acesso à área restrita, onde todos passam pelo raio-X. Essa etapa será, basicamente, para aqueles passageiros que fazem o check-in e só carregam a bagagem de mão. Os que forem despachar outras bagagens no balcão da companhia serão orientados e fiscalizados lá mesmo pelos atendentes. Um gabarito padrão para todas as empresas aéreas (caixa com as medidas permitidas para verificar se as malas estão dentro do padrão) será usado para medir o volume.
Caso flagrado já junto ao embarque, o passageiro será orientado a entrar na fila do despacho de bagagem. O cliente que não estiver com a bagagem dentro das medidas da sua franquia paga de acordo com a tabela da empresa aérea. A cobrança e os processos que permitem ou não o uso do totem de autoatendimento ou aplicativo ficam a cargo da companhia.
A Anac afirma que a nova portaria permite a diminuição dos preços das passagens aéreas para que mais pessoas tenham acesso ao transporte aéreo e que ela aproxima o país do que é praticado na maior parte do mundo.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem direito à informação clara, objetiva e ostensiva sobre todos os serviços oferecidos pelas empresas e as regras aplicáveis a esses serviços, inclusive bagagem.
A companhia deve oferecer informação prévia sobre os valores cobrados para o despacho, bem como as medidas e pesos permitidos, tanto no momento da compra pela internet quanto no balcão da empresa, no momento do check-in. Além de informar de maneira clara as condições para a gratuidade das bagagens de mão, como dimensões, capacidade e quantidade.
Algumas empresas já confirmaram que passarão a cobrar pelo despacho da bagagem, mas não divulgaram preços. A Azul foi a única que já informou a taxa a ser cobrada pelo despacho da bagagem de até 23 kg: R$ 30.
Tamanho da bagagem de mão será fiscalizado
As novas regras das bagagens de mão já está valendo. Depois da fase educativa de duas semanas, começou a fiscalização e quem estiver em desacordo será encaminhado de volta ao balcão da companhia área.
O que se pode levar: cosméticos sólidos, mamadeiras e alimentos infantis, medicamentos essenciais (podem ser carregados desde que tenham até 100 ml), itens pessoais como documentos, carteira e outros acessórios pequenos, aparelhos eletrônicos de uso pessoal.
Nos voos internacionais: há restrições para líquidos. Todos (gel, pasta, creme, aerossol e similares) devem ser conduzidos em frascos de até 100 ml em embalagem plástica transparente. Se passar de 100 ml, o produto é descartado. A embalagem deve ser apresentada na inspeção de embarque, permitida uma embalagem por passageiro. Tanto para voos nacionais quanto internacionais não se pode levar objetos pontiagudos que possam ser usados para causar ferimentos.
Aplicativos que ajudam Momondo
O aplicativo mede, por meio de realidade aumentada, as dimensões da bagagem e informa quais são os limites da companhia aérea contratada, assim, você já fica sabendo se a mala pode ir na cabine. O app está disponível para iOS e Android.
Latam Airlines
O app cria uma caixa virtual de 35 cm de largura e 55 cm de comprimento e, se a mala couber dentro da caixa virtual, ela está aprovada para se levada na cabine. O app está disponível para iOS e Android.
Kayak
Para medir a bagagem é preciso primeiramente escanear o chão (para ajudar na calibragem das medições), e depois mover a câmera ao redor da mala para capturar o tamanho, a partir disso, o app faz cálculo e dá as medidas de comprimento, largura e altura.