AMIN RECHENE JUNIOR* *Advogado especialista em direito e processo do trabalho e coach de empresas. O projeto de lei nº 2630/20, denominada Lei da Fake News e conhecido por muitos como PL da censura. Mas será que tal projeto de lei é realmente a tentativa de regular o uso da internet e a segurança dos usuários, ou não passa de uma tentativa de censura as redes sociais, as quais a
AMIN RECHENE JUNIOR* Os direitos e garantias fundamentais são preconizados pela Constituição brasileira de 88 em seu arts. 5º a 17, dividido em diferentes categorias de direitos, como individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e os referentes a partidos políticos e sua organização. Tais direitos podem ser considerados básicos para todos os cidadãos, até mesmo a estrangeiros em tempo de paz. A doutrina ainda divide os direitos das garantias.
AMIN RECHENE JUNIOR – ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIRETO DO TRABALHO E COACH EM EMPRESAS. O direito constitucional brasileiro é baseado em vários princípios e valores que norteiam a totalidade do ordenamento jurídico pátrio. É na Constituição que devem se basear todas as normas. O Supremo Tribunal Federal, como órgão máximo da justiça, dirige um dos 3 poderes da república. Cunhado a primeira vez por Aristóteles, a separação dos poderes foi
A democracia ateniense durou cerca de dois séculos, das reformas de Clístenes (502 a.C.) à paz de 322 a.C., quando Antíparo impôs a transformação das instituições políticas. Um dos principais legados dos gregos para a humanidade foi, seguramente, a democracia direta, com os debates públicos acerca das políticas de Estado. E cá se diga que os naturais temperos de época, presentes, especialmente, no número de cidadãos na pólis e na
O Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves divulga carta aberta à entidades representativas gaúchas, como Fiergs e Federasul, a gerar no Estado um movimento de engajamento em defesa da união do país em torno de um projeto que devolva à nação as condições necessárias para o Brasil voltar a se desenvolver. Ao prezado presidente da FIERGS Gilberto Petry O Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento
O Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves tem desempenhado um papel importante não apenas na representação dos interesses da classe produtiva, mas também no convencimento da participação da categoria no processo eleitoral. Beira à ingenuidade acreditar que possamos melhorar o país sem nos envolvermos com a política. Precisamos parar com o senso comum que nos leva a acreditar que todos políticos são todos iguais. Não são –
