Justiça

TST valida geolocalização do celular como prova digital de jornada de bancário
Justiça

A prova ficará limitada aos horários alegados pelo trabalhador, e o processo ficará em segredo de justiça Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que impedia que o Banco Santander S.A. utilizasse prova digital de geolocalização para comprovar jornada de um bancário de Estância Velha (RS). Segundo o colegiado, a prova é adequada, necessária e proporcional e não

Casal de mulheres faz inseminação caseira e tem dupla maternidade reconhecida judicialmente
Justiça

A ção ajuizada pela Defensoria Pública do Estado fez com que as duas mulheres tivessem a maternidade socioafetiva reconhecida pela Justiça na última sexta-feira, 20 Após ação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), duas mulheres tiveram a maternidade socioafetiva reconhecida pela Justiça na última sexta-feira (20). O caso precisou ser ajuizado porque o casal optou por realizar uma inseminação caseira – devido ao alto custo

Grêmio tem estádio penhorado pela Justiça de São Paulo
Justiça

 Justiça determinou na tarde desta terça-feira, 13  a penhora  pelos R$ 266 milhões   de empréstimos   em bancos  para construção do estádio gremista O valor se refere ao financiado pela construção de parte do estádio, em acordo que havia sido realizado na época. Não existe data para o estádio ir a leilão. Cabe recurso da decisão, o que deverá ser feito pelos responsáveis pela gestão da Arena Porto-Alegrense. A decisão 1.

Por unanimidade, STF mantém isenção de IR sobre pensão alimentícia
Justiça

A decisão marca o fim da disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos. STF decide por unanimidade manter isenção de IR sobre pensão alimentícia Com a rejeição total deste último embargo de declaração, o governo deve agora deixar de arrecadar R$ 1,05 bilhão por ano, segundo estimativas da Receita Federal O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão que isenta de imposto de renda

Vítima de fraudes há 20 anos ganha na Justiça direito de novo CPF
Justiça

Um morador de Bento Gonçalves conseguiu na Justiça o direito de ter um novo CPF Pedreiro  de Bento Gonçalves perdeu seus documentos em 2002, e desde então, foram usados para abertura de empresas e declarações falsas de imposto de renda Um pedreiro de 62 anos, tem seu cadastro usado de forma fraudulenta há 20 anos. A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União

TJ-RS anula júri do caso Boate Kiss
Justiça

O julgamento  dos acusados   da tragédia que deixou 242 mortos em 2013 na cidade de Santa Maria  aconteceu na tartde desta quinta-feira, 3,  em Porto Alegre O julgamento dos recursos de apelação dos quatro condenados no Júri do caso Kiss da sessão da 1ª Câmara Criminal de Porto Alegre analisou os pedidos das defesas, que incluiam a nulidade do processo e a revisão das penas de Mauro Hoffmann, Elissandro Spohr,

Justiça proíbe oferta de empréstimo consignado sem solicitação do cliente
Justiça

Depois de ação coletiva no RS, justiça  proíbe oferecer empréstimo a  partir de dados cadastrais sem a expressa concordância do consumidor   Atendendo a agravo de instrumento do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Taquara, a Justiça decidiu, em tutela de urgência, que as empresas Facta Intermediação de Negócios Ltda. e Real Soluções Financeiras Ltda. se abstenham de

Mais de R$ 6 bilhões foram recuperados na Petrobras pela Lava-Jato
Justiça

Somente neste ano foram recuperados mais de R$ 1 bilhão A Petrobras vai chegar ao final do ano com cerca de R$ 6,17 bilhões acumulados em recursos recuperados por meio de acordos de leniência, repatriações e delações premiadas. Os ressarcimentos decorrem dos trâmites investigados no âmbito da Operação Lava Jato. Apenas este ano, mais de R$ 1,2 bilhão foram recuperados pela empresa. A devolução mais recente se refere ao acordo

O que muda com a aprovação da Lei que protege os endividados?
Justiça

O ponto mais aplaudido da lei que entra em vigor é a proibição do assédio para empréstimo ou similar Renegociação de dívidas Será possível renegociar com todos os credores ao mesmo tempo. Com o pedido formulado pelo consumidor superendividado, o juiz poderá começar processo de repactuação das dívidas com a presença de todos os credores para o qual, na audiência, o consumidor poderá apresentar um plano de pagamento com prazo

Droga Raia foi notificada por coletar impressões digitais de clientes em troca de descontos
Justiça

Exigir dados pessoais, sem informar ao cliente, viola garantias básicas do consumidor O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou extrajudicialmente a Droga Raia por coletar impressões digitais de clientes em troca de descontos na venda de um medicamento. O órgão de defesa do consumidor também acionou a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) sobre a questão da coleta em outras farmácias. Tanto a Droga Raia