Exigir dados pessoais, sem informar ao cliente, viola garantias básicas do consumidor
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou extrajudicialmente a Droga Raia por coletar impressões digitais de clientes em troca de descontos na venda de um medicamento. O órgão de defesa do consumidor também acionou a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) sobre a questão da coleta em outras farmácias. Tanto a Droga Raia quanto a Abrafarma têm dez dias corridos para responder.
O Idec ressalta que exigir dados pessoais, sem informar ao cliente o que será feito com eles, “viola garantias básicas do consumidor, como o direito à segurança, à liberdade de escolha e à informação adequada”.
Segundo o analista do programa de Saúde do Idec, Matheus Falcão, explicou que as notificações são pelo fato de que “as pessoas vão à farmácia para adquirir um medicamento e são praticamente coagidas a fornecerem informações pessoais sem qualquer outra justificativa que não seja a de receber algum desconto.
Agora as farmácias estão levando essa prática a um novo patamar sem respeitar os critérios mínimos da lei”.
A Raia Drogasil, responsável pela Droga Raia, afirmou que prestará “todas as informações a ela solicitadas, respeitando as disposições da legislação vigente e as suas informações estratégicas de negócio”. Acrescentou ainda que “a biometria não é obrigatória, nem tampouco uma condicionante para aquisição de nossos produtos ou serviços”.