Foi aprovada por Comissão do Congresso Nacional, uma Medida Provisória (MP), que proíbe a cobrança por bagagens em companhias aéreas brasileiras, a medida proposta pelo Senador Roberto Rocha prevê a inclusão de uma bagagem por passageiro em voos nacionais.
De acordo com o relatório, as Companhias Aéreas deverão oferecer as seguintes franquias de acordo com o porte do avião: Uma mala de até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos; Uma mala de até 18 kg para aqueles que possuem entre 21 e 30 assentos; Uma mala de 10 kg para aviões com 20 assentos.
Para que a Medida Provisória tenha validade e passe a ter força de lei, é necessária a votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Medida Provisória prevê retorno de franquia de bagagem despachada
