A tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que altera inúmeros pontos atingidos pela Previdência tem provocado uma série de dúvidas, medos e incertezas nos contribuintes da previdência.
Os trabalhadores que estão a poucos anos de se aposentar tem buscado maneiras de antecipar o acesso ao benefício, o recolhimento de atrasados é um dos motivos de maior questionamento, ocorre que nem sempre é uma opção viável e vantajosa ao contribuinte.
Quem pode utilizar
É importante ressaltar que esta só é uma opção que cabe aos autônomos que deixaram de contribuir ao INSS durante um período de tempo e que há incidência de juros nesse pagamento.
Taxas de juros e multa
Para aqueles pagamentos relacionados a períodos a menos de cinco anos, deverá ser pago a correção dos valores pela Taxa Selic e multa de acordo com o período, já os recolhimentos referentes a pagamentos a mais de cinco anos incidirão 0,5% de juros ao mês até o máximo de 50% sobre o montante total e mais uma multa de 10%.
Responsabilidade de recolhimento
Caso tenha sido a empresa que não realizou os recolhimentos, este ato não trará um prejuízo ao contribuinte, os recolhimentos serão dados como realizados, e esta passa a ser uma dívida entre a empresa e o INSS. Entretanto o contribuinte deverá ter meios de comprovação do salário, caso contrário, será considerado o salário mínimo como base das contribuições.
Apenas recolhimentos atrasados
Não há possibilidade de recolhimento futuro, esta é uma opção que contempla contribuições atrasadas e não as que ainda não venceram.
Na ponta do lápis
O ideal é que o contribuinte faça as contas de quanto irá gastar com o pagamento dos atrasados e em quanto de adiantamento de tempo esse investimento irá resultar, se ocasionar na aposentadoria imediata do contribuinte poderá ser vantajoso, pois ele terá o retorno do investimento através da aposentadoria, explica Luiz Felipe Veríssimo, Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Na prática, de que forma isso acontece
Podemos usar como exemplo um homem que tem hoje 59 anos de idade e 35 de contribuição, e média salarial de R$ 4 mil. Supondo quer esse trabalhador autônomo ficou dois anos sem contribuir para o INSS, ele teria que pagar hoje R$ 30.720 de recolhimentos atrasados. Com isso, atingiria os 96 pontos necessários para se aposentar com o valor integral do benefício, ou seja, R$ 4 mil mensais. Os pontos são a soma da idade com o tempo de contribuição: como hoje ele tem 94 pontos (35 + 59), os dois anos a mais que seriam pagos resultariam nos 96 exigidos.
Caso ele não quisesse pagar esse tempo, continuaria podendo se aposentar hoje, já que tem 35 anos de contribuição. Porém, com fator previdenciário, que, neste caso, reduziria o valor do benefício para R$ 3.205.
Ou seja, ao pagar os R$ 30.720 relativos às contribuições atrasadas, esse trabalhador receberá uma aposentadoria de R$ 4 mil mensais: R$ 795 a mais que se não fizesse o pagamento. Em cerca de três anos, ele recuperaria o valor que pagou, de modo que esse investimento pode valer a pena.
Mas há casos em que o investimento não compensa. Por exemplo, um segurado que tenha hoje 64 anos de idade e 29 de contribuição, e ficou seis anos sem fazer o recolhimento como autônomo. Supondo que ele tenha uma média salarial de R$ 3 mil, esses seis anos resultariam em um pagamento de R$ 69.120 dos valores em atraso.
Para se aposentar imediatamente, ele precisaria de 35 anos de contribuição. Se ele decidir pagar o valor atrasado, se aposentará com R$ 3 mil, pois terá mais de 96 pontos. Contudo, essa mesma pessoa, caso não pague os atrasados e continue a contribuir com a mesma média até 65 anos de idade (por mais 1 ano) também receberia os mesmos R$ 3 mil mensais. Logo, teria desembolsado R$ 69.120 apenas para antecipar sua aposentadoria em um ano, o que não seria tão vantajoso.