O PIS nada mais é do que a sigla para Programa de Integração Social. Junto com o PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, ele foi criado para empresas e órgãos públicos depositarem contribuições em um fundo ligado aos seus empregados, o fundo PIS/PASEP. Juntos, eles funcionam como uma conta que recebe dinheiro desse fundo, hoje chamado FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), e pagam benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.
A diferença entre PIS e abono salarial
Eles não são a mesma coisa. Estritamente, o PIS corresponde a valores de cotas destinadas a trabalhadores que possuíram carteira assinada entre 1971 e 1988. Já o abono salarial é um benefício constitucional de direito do trabalhador que satisfaça os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS;
- Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Constar na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – pertinente ao ano-base.
O valor do abono salarial é de até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base, que vai de julho de um ano a junho do ano posterior.
Como saber se tenho direito ao PIS?
O jeito mais fácil é usar o aplicativo Caixa Trabalhador, da Caixa Econômica Federal. Nele, é possível se informar sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e ainda tirar dúvidas. Vale navegar para saber quais a benefícios você tem direito.
De todas formas, saber como consultar o número PIS é um bom jeito de começar a entender sua situação em relação a este benefício. E é possível fazê-lo apenas com seu CPF em mãos.