Agostinho Petroli (MDB) e Rafael Fantin (PSD), o Dentinho apontam que há correções necessárias a fazer.
Os vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Rafael Fantin (PSD), o Dentinho, apresentaram nesta sexta-feira (08), ofício dirigido ao prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira, onde solicitam o veto a dez emendas aprovadas pela Câmara de Vereadores na sessão da última da segunda-feira (04). O projeto será base para a realização de uma nova licitação para a concessão do transporte público na cidade, encerrando uma situação precária que se arrasta há pelo menos duas décadas.
Apesar de considerarem que o projeto representa um avanço ao sistema atual, os vereadores apontam que há correções necessárias a fazer. A decisão de encaminhar em conjunto o ofício surgiu depois que os dois parlamentares foram contra a forma de votação das 27 emendas apresentadas, realizada em bloco – ação que, segundo eles, não está prevista no regimento interno da Casa para a votação de emendas.
Para os vereadores, a manobra da bancada da situação impediu o debate e a votação em separado de cada uma das emendas. Por essa razão, tanto Petroli como Dentinho, que chegou a pedir o voto em destaque de seis emendas, votaram contra a determinação
Ambos os vereadores apresentaram questionamentos em relação a 17 das 27 emendas apresentadas. Duas delas foram retiradas pela base governista: uma que pretendia ampliar de 10 para 15 anos o prazo de concessão e outra que queria retirar o limite de 25% para uma eventual redução da frota e a exigência de autorização do Poder Público, emendas veementemente atacadas pelos vereadores.
Além dessas, os edis destacam que outras emendas aprovadas pela maioria prejudicam o usuário final. Entre as emendas indicadas estão o artigo que limita a mobilidade dos estudantes ao deslocamento para a instituição de ensino; a intenção de proibir ao usuário transportar de maneira remunerada qualquer mercadoria, sob pena de retirada do veículo; e o estabelecimento de que as baldeações realizadas no período de uma hora terão custo de 50% da passagem, o que na prática acaba com a possibilidade de integração das tarifas definidas por um decreto municipal desde 2011, mas que ainda não foi regulamentada e por isso nunca foi colocada em prática.
Além de solicitar o veto do prefeito à emenda, os vereadores reiteraram apoio à regulamentação da legislação da tarifa integrada, uma solicitação de décadas dos usuários do transporte. Para os vereadores, é inadmissível que alguns vereadores da situação pretendam prejudicar os usuários do transporte coletivo, alterando, no entendimento deles, para pior, um projeto de autoria do próprio governo que representam.