A Aneel informou que as famílias de baixa renda inscritas no programa Tarifa Social não vão pagar taxas adicionais nas contas de luz em fevereiro
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Acionada pelo terceiro mês consecutivo, a bandeira tarifária verde indica condições mais favoráveis de geração de energia elétrica. Atualmente, 12,6 milhões de unidades consumidoras recebem descontos.
Apesar de as chuvas registradas desde meados de outubro terem refletido no nível de armazenamento dos reservatórios, continua em vigor a bandeira de escassez hídrica, com cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para os demais consumidores do País. O patamar mais caro deve ser cobrado até abril.
As famílias atendidas pelo Tarifa Social são isentas de pagar a bandeira de escassez hídrica. Esses consumidores continuam com descontos previstos pelo programa, que são estabelecidos por faixas de consumo.
O novo patamar da bandeira tarifária foi criado pelo governo por conta da grave escassez nos principais reservatórios do País em agosto de 2021. O objetivo é bancar o acionamento de usinas térmicas, que geram energia muito mais cara, e as demais medidas adotadas para garantir o fornecimento. Os recursos, no entanto, não serão suficientes.
Para fazer frente às despesas, o governo autorizou um novo socorro financeiro para o setor elétrico. A operação está prevista em Medida Provisória (MP) regulamentada por decreto presidencial. Agora, caberá à agência reguladora definir os valores e prazos para pagamento. O financiamento deve amenizar os reajustes tarifários em 2022, mas será pago por todos os consumidores com incidência de juros.
O sistema de bandeiras foi criado em 2015 pela Aneel. Além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração, e adaptar o consumo, o sistema atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras. Antes, o custo da energia era repassado uma vez por ano. Na prática, as cores verde, amarela ou vermelha indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.
Peso na inflação
Desde 2015, a conta de luz dos brasileiros subiu mais do que o dobro da inflação. Dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast, apontam que a tarifa residencial acumula alta de 114% – ante 48% de inflação no mesmo período, uma diferença de 137%. Além das correções anuais nas tarifas, os últimos anos têm sido marcados pela criação de novos encargos e custos diretamente repassados para os consumidores.
O aumento nos últimos anos resulta do crescimento de encargos e subsídios (desconto a um setor ou um grupo, com custo dividido com os demais), da necessidade de usar termoelétricas, que geram energia mais cara, e do modelo de contratação de energia.
Responsável pelo levantamento, o vice-presidente de energia da Abraceel, Alexandre Lopes, ressalta que, em momentos de falta de chuvas, como em 2021, o custo tende a aumentar, principalmente, para os consumidores residenciais. O impacto para os que atuam no mercado livre – onde a energia é negociada diretamente com as geradoras – é menor. Nos últimos sete anos, os preços neste ambiente oscilaram 25% abaixo da inflação.
“Temos custos de 2021 ainda não repassados para as tarifas. Então, devemos ter um aumento acima da inflação em 2022. Quando o novo empréstimo ao setor elétrico começar a ser pago, impactará ainda mais as tarifas. Então, parte desses custos da crise será neste ano, e outras parcelas nos próximos anos”, afirmou.
O levantamento considera os dados desde 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, logo após o Tesouro Nacional interromper repasses bilionários para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial cujos recursos são rateados entre todos os consumidores para bancar subsídios para algumas categorias.