Projeto eleva multa da Lei Seca para R$ 29 mil e suspensão de 10 anos

Lei Seca mais rígida avança na Câmara e prevê punições mais duras para motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes graves

Lei eleitoral impõe barreiras a influenciadores nas campanhas

Regras limitam atuação de criadores, evitando o uso disfarçado de publicidade eleitoral nas redes sociais e ampliam desafio de fiscalização nas redes