Regras limitam atuação de criadores, evitando o uso disfarçado de publicidade eleitoral nas redes sociais e ampliam desafio de fiscalização nas redes
A lei eleitoral impõe barreiras a influenciadores nas campanhas e define limites claros para a atuação de criadores de conteúdo durante as eleições. Embora possam se manifestar politicamente, esses perfis não podem receber pagamento nem manter vínculo com candidatos ou partidos.
Na prática, a legislação busca evitar o uso disfarçado de publicidade eleitoral nas redes sociais, um ambiente cada vez mais central na disputa política.
O que a lei permite
Influenciadores podem expressar apoio ou crítica a candidatos, desde que atuem como cidadãos comuns. Esse tipo de manifestação deve ser espontâneo, sem qualquer tipo de contrato ou remuneração.
Mesmo nesses casos, o conteúdo não pode ser impulsionado nem monetizado.
O que é proibido
A lei eleitoral impõe barreiras a influenciadores nas campanhas ao vedar pagamento por propaganda política. Publicações patrocinadas pedindo votos são proibidas.
Além disso, apenas candidatos, partidos e coligações podem impulsionar conteúdos eleitorais, utilizando perfis oficiais.
Empresas também não podem participar de campanhas, o que inclui perfis que operam como negócios digitais.
O que as candidaturas podem fazer nas redes
Candidatos e partidos podem impulsionar conteúdos, desde que a ação parta de suas contas oficiais. Não é permitido terceirizar esse impulsionamento nem utilizá-lo para atacar adversários.
A disputa eleitoral ocorre cada vez mais no ambiente digital, onde campanhas competem pela atenção de um eleitor exposto a um grande volume de informação.
Desafio para a fiscalização
A aplicação da lei enfrenta obstáculos. Especialistas apontam uma zona cinzenta entre opinião pessoal e propaganda eleitoral.
Campanhas podem tentar se aproximar de influenciadores de forma indireta, o que dificulta a comprovação de irregularidades.
Riscos e punições
Quando há descumprimento das regras, candidatos e partidos podem sofrer multas, retirada de conteúdo e até cassação ou inelegibilidade em casos mais graves.
Influenciadores também podem ser responsabilizados, inclusive com multas e processos por desinformação.
Pessoa física ou empresa?
Outro desafio envolve páginas de grande alcance, como perfis de entretenimento. Embora pareçam pessoais, muitas operam como empresas.
Pela lei, pessoas jurídicas são proibidas de atuar em campanhas eleitorais, o que amplia a complexidade da fiscalização.
Disparos em massa e restrições
O uso de aplicativos de mensagens também foi impactado. Em 2021, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu o disparo em massa de mensagens eleitorais.
A medida reduziu o alcance de estratégias baseadas em envio automatizado de conteúdo.
Da massa para o nicho
Com as restrições, campanhas passaram a investir mais em segmentação e análise de dados.
A estratégia atual prioriza conteúdos direcionados a públicos específicos, em vez de grandes volumes de publicações.
Algoritmo e desinformação
As plataformas digitais tendem a priorizar conteúdos com maior engajamento, o que pode favorecer a circulação de informações distorcidas.
Esse ambiente amplia o desafio de controle e fiscalização durante o período eleitoral.
Inteligência artificial nas campanhas
O uso de inteligência artificial já integra estratégias eleitorais. A legislação permite seu uso, desde que haja transparência.
A criação de conteúdos falsos, como deepfakes, é proibida.
Essência das campanhas permanece
Apesar das mudanças tecnológicas, especialistas afirmam que o núcleo das campanhas segue o mesmo: definir posicionamento e narrativa.
As ferramentas evoluíram, mas o objetivo continua sendo conquistar a confiança do eleitor.
