Lei Seca mais rígida avança na Câmara e prevê punições mais duras para motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes graves
O PL 3.574/2024 propõe mudanças profundas na Lei Seca ao elevar multas e ampliar o tempo de suspensão da CNH. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta ganhou novas movimentações em abril e mira principalmente casos com vítimas.
A principal mudança da Lei Seca está no valor das penalidades. Em situações mais graves, a multa pode chegar a R$ 29 mil, valor muito superior ao aplicado atualmente.
Lei Seca mais rígida
Além do aumento financeiro, o projeto prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por até 10 anos quando houver morte em acidentes envolvendo motoristas sob efeito de álcool. Em casos de invalidez permanente, a Lei Seca mais rígida estabelece multa multiplicada e suspensão de cinco anos.
Outro ponto central da proposta é a responsabilização financeira do condutor. O texto prevê que o motorista arque com custos hospitalares e indenizações, ampliando o impacto das penalidades.
Como é hoje
Atualmente, a Lei Seca prevê multa de R$ 2.934,70 para quem dirige alcoolizado. Em caso de reincidência, o valor dobra, e a suspensão da CNH é de 12 meses.
Com as mudanças propostas, a diferença entre a regra atual e a nova Lei Seca seria significativa, tanto no valor das multas quanto no tempo de punição.
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Impacto
A proposta busca aumentar o efeito dissuasório da Lei Seca, especialmente em acidentes graves. A avaliação é de que punições mais severas podem reduzir a reincidência e aumentar a responsabilização dos motoristas.
O projeto ainda precisa avançar na tramitação antes de eventual aprovação
