Por 11 votos a 0 os ministros do STF mantiveram a tolerância zero com a mistura entre álcool e direção.

A Lei Seca continua e quem negar o teste de alcoolemia pode ser multado em até R$ 3 mil e ter suspenso por 12 meses seu direito de dirigir e da CNH.

O julgamento dos casos começou na quarta-feira e foi concluído nesta quinta-feira. Os ministros votaram com o relator dos casos, presidente da Corte, Luiz Fux. Eles entenderam ainda que o texto da Lei Seca não fere o exercício dos direitos de liberdade e de não autoincriminação.

Além da questão do bafômetro, foram julgadas outras duas ações que questionavam pontos do Código de Trânsito: uma, da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Associação Brasileira das Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo contestando a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.