Por decisão do Juiz Andre Sessim Parisenti, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, o Município de Bento Gonçalves deverá manter os descontos da mensalidade do Sindicato dos Servidores Públicos Municopais, na folha de pagamento dos servidores associados, enquanto durar a ação judicial que trata do assunto. Desde o ano passado o Município de Bento Gonçalves vem se negando a efetuar tais descontos, sob o argumento de que não estaria obrigado, mesmo com pedido expresso dos servidores associados.
“Ao longo dos anos, nestas três décadas de existência, o Sindicato dos Servidores Municipais de Bento Gonçalves nunca sofreu tantas represálias por parte da administração pública, como nestes últimos dois anos. Desde o final do ano passado, a entidade vem enfrentando dificuldades em manter o desconto em folha das mensalidades dos servidores associados. Importante ressaltar que não é contribuição sindical, mas uma mensalidade que o servidor paga ao se associar ao Sindiserp.
E sua associação à entidade o faz por livre vontade. Com essa atitude, o Executivo não está afetando apenas o Sindicato, mas o seu próprio servidor também” comenta a Presidente do Sindiserp, Neilene Lunelli, ressaltando que esta parceria sempre foi cumprida pelos prefeitos do município, e não tem custo para os cofres da administração pública.
Segundo o Sindiserp, o ato municipal objetivava realmente frear as atividades do Sindicato específico e impedir que os servidores municipais lutem por seus direitos, já que todos os demais sindicatos existentes em Bento Gonçalves permanecem contando normalmente com os descontos, sem qualquer objeção pela Administração Municipal.
Os advogados Jeferson Dytz Marin e Cassiano Scandolara Rodrigues, da Marin Advogados Associados, que representa o Sindiserp, entendem e defendem que há sim fundamento legal para o desconto em folha, estando amparado, inclusive, pela Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, à qual o Município é subordinado.
Diante do impasse, a Justiça do Trabalho reconheceu o direito do Sindiserp, entendendo que há perigo de dano em postergar a realização dos descontos para o final da ação, já que a própria atividade sindical estaria afetada, determinando que o Município assim proceda, sob pena de multa mensal de R$10.000,00.
Ações do Sindiserp
Os associados do Sindicato têm diversos convênios à disposição, com destaque para os atendimentos médico, odontológico e jurídico. Sendo que nos últimos dois anos, o Sindiserp realizou mais de 3.200 encaminhamentos para dentistas, médicos e para jurídico. Em defesa aos servidores municipais, a entidade tem buscado atender as demandas e necessidades, onde foram mais de 200 protocolos com pedidos de informação, reivindicações para a categoria, entre outros. Em menos de 24 meses, conquistou mais de 420 novos associados e realizou cerca de 80 novos convênios nas mais diversas áreas para atender nosso sócio.
Importante destacar o Projeto Servir, que em dois anos atendeu cerca de 700 alunos por ano com os cursos de idiomas e de artes manuais como corte e costura, EVA, patchwork, e dos profissionalizantes como Libras e Informática, além do reforço escolar para os dependentes dos associados.
Também foram realizados diversos eventos em datas comemorativas, sempre objetivando atender o servidor público.