A credencial pode ser emitida de forma online e garante o uso das vagas especiais previstas no Estatuto do Idoso em todo o país.
Brasileiros com 60 anos ou mais já podem emitir gratuitamente a credencial digital de estacionamento, documento que autoriza o uso das vagas exclusivas destinadas às pessoas idosas em estacionamentos públicos e privados de todo o país.
A novidade não cria um novo direito, mas moderniza um benefício já previsto no Estatuto do Idoso. A legislação garante a reserva de 5% das vagas de estacionamento para pessoas com 60 anos ou mais. Agora, o documento pode ser apresentado diretamente pelo celular, reduzindo a burocracia e dispensando, em muitos casos, a emissão da versão física.
A emissão da credencial digital foi regulamentada pela Resolução nº 1.012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2024. Em 2026, os canais federais passaram a oferecer gratuitamente a solicitação e a emissão do documento de forma totalmente eletrônica.
Quem pode solicitar
Para emitir a credencial pelos canais federais, o interessado deve atender aos seguintes requisitos:
- ter 60 anos ou mais;
- possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;
- ter uma conta ativa no Gov.br.
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a aprovação, o documento fica disponível para utilização em todo o território nacional.
Documento digital reduz burocracia
A digitalização da credencial busca facilitar o acesso ao benefício, permitindo que o idoso apresente o documento diretamente pelo smartphone durante fiscalizações ou quando utilizar vagas reservadas.
Apesar da modernização, permanecem inalteradas as regras previstas no Estatuto do Idoso. A credencial continua sendo obrigatória para utilizar as vagas exclusivas, que devem ser respeitadas tanto em estacionamentos públicos quanto privados.
O que muda na prática
A principal mudança é a praticidade. Em vez de depender exclusivamente da credencial impressa, o usuário passa a contar com uma versão digital válida em todo o Brasil, tornando o processo mais rápido, seguro e acessível.
