Taxa das blusinhas será substituída por novo imposto criado pela reforma tributária.
As compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser tributadas a partir de 2027. A cobrança ocorrerá por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal criado pela reforma tributária que substituirá diversos tributos atuais.
Na prática, a antiga “taxa das blusinhas”, extinta pelo governo neste ano, não voltará exatamente como era. O imposto de importação de 20% deixará de existir para essas compras, mas será substituído pela CBS, cuja alíquota ainda será definida.
O que muda para quem compra em sites internacionais?
Atualmente, compras de baixo valor feitas em plataformas internacionais não pagam o imposto federal de importação que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”.
A partir de 2027, porém, essas encomendas passarão a recolher a CBS, o mesmo tributo que será cobrado sobre produtos vendidos dentro do Brasil.
Segundo o governo, a ideia é aplicar uma regra semelhante para produtos nacionais e importados, reduzindo diferenças tributárias entre o comércio brasileiro e as plataformas estrangeiras.
Qual será a nova alíquota?
O percentual ainda não foi definido.
O valor está sendo calculado pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e deverá ser oficializado pelo Senado até o fim deste ano.
Quando a reforma tributária foi aprovada, a previsão era de uma alíquota de 8,8%. No entanto, após mudanças que concederam benefícios tributários a setores como carnes e medicamentos, especialistas já estimam uma taxa próxima de 9,43%.
O ICMS continuará sendo cobrado?
Sim.
Além da CBS federal, os estados continuarão cobrando ICMS sobre as compras internacionais.
Atualmente, as alíquotas estaduais variam entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federação.
Por isso, mesmo que a CBS fique abaixo dos antigos 20% da taxa das blusinhas, as compras importadas continuarão sujeitas à tributação estadual.
Reforma tributária também mudará os impostos estaduais
Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição dos atuais tributos estaduais e municipais para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Ao final desse período, ICMS e ISS serão substituídos pelo IBS. A soma do IBS com a CBS está estimada em cerca de 26,5%, percentual que também será aplicado sobre produtos importados.
Por que o governo quer cobrar o imposto?
O argumento do governo e de entidades do varejo é que a tributação busca equilibrar a concorrência entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
Representantes do setor produtivo afirmam que os comerciantes nacionais pagam impostos sobre praticamente todas as vendas, enquanto produtos importados de baixo valor tinham tratamento tributário diferente.
Para varejistas e fabricantes brasileiros, a cobrança ajuda a reduzir essa desigualdade.
O que foi a taxa das blusinhas?
A chamada taxa das blusinhas foi criada em 2024 e estabeleceu imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida surgiu após pressão de setores da indústria nacional, que alegavam concorrência desleal com plataformas estrangeiras.
Apesar do apoio da indústria e do varejo, a cobrança enfrentou forte rejeição entre consumidores, que passaram a pagar mais caro por produtos comprados em sites internacionais.
Em maio deste ano, o governo revogou a cobrança por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Arrecadação bilionária
Mesmo alvo de críticas, a taxa das blusinhas gerou arrecadação significativa para os cofres públicos.
Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto, o maior valor desde sua criação.
Nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação chegou a R$ 1,78 bilhão, superando o registrado no mesmo período do ano anterior.
