Receita Federal libera consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, conhecido como “cashback do IR”, com pagamentos em 15 de julho
A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa, chamada oficialmente de restituição automática e conhecida como “cashback do IR”, beneficiará contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024. O pagamento está previsto para 15 de julho.
Segundo a Receita Federal, o projeto piloto utiliza as informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando valores que devem ser devolvidos ao contribuinte sem a necessidade de envio prévio da declaração.
Quem tem direito
O lote especial contempla apenas quem atende todos os seguintes critérios:
- Não estava obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025;
- Não enviou a declaração por iniciativa própria;
- Teve imposto retido na fonte durante 2024;
- Possui valor de restituição de até R$ 1.000;
- Estava com o CPF regular e possuía uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho de 2026.
A Receita estima que entre 3,5 milhões e 4 milhões de contribuintes sejam contemplados nesta primeira etapa, com cerca de R$ 500 milhões liberados em restituições.
Como consultar
A consulta pode ser feita de duas formas:
- Pelo portal da Receita Federal, na área destinada à restituição automática do IRPF;
- Pelo aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para Android e iOS.
Para acessar os detalhes da declaração gerada automaticamente, o contribuinte deve possuir uma conta Gov.br com nível prata ou ouro.
Pagamento será por Pix
O crédito da restituição será realizado exclusivamente por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte. A Receita informou que não fará depósitos em contas de outra titularidade nem emitirá ordens de pagamento para este lote especial.
Caso o contribuinte identifique alguma informação incorreta na declaração elaborada automaticamente, será possível fazer ajustes ou retificações diretamente no sistema da Receita Federal antes da conclusão do processamento.
Não altera o calendário tradicional
A Receita Federal esclarece que este lote especial possui cronograma próprio e não substitui os lotes regulares de restituição do Imposto de Renda para quem apresentou a declaração normalmente. O próximo lote regular continua previsto para 31 de julho.
