Fiscalização apura se estabelecimentos reajustaram os preços da gasolina antes de receberem o combustível com novo valor, prática considerada ilegal.
O Procon de Bento Gonçalves agiu rapidamente após denúncias de consumidores e autuou, na última semana, 10 redes de postos de combustíveis da cidade. A suspeita é de que os estabelecimentos tenham elevado os preços nas bombas de forma abusiva, antecipando um reajuste antes mesmo de receberem o produto com o novo custo de distribuidora, o que lesa diretamente o bolso do consumidor.
A ação foi motivada por reclamações que chegaram ao órgão logo após a Petrobras anunciar um reajuste no valor dos combustíveis. Consumidores relataram que os preços subiram quase que instantaneamente nos postos, levantando a suspeita de que a alta foi aplicada sobre o estoque antigo, que foi adquirido por um preço menor.
A prática do repasse antecipado
De acordo com o coordenador do Procon de Bento Gonçalves, Maciel Giovanella, a prática de reajustar o preço antes da chegada do novo lote de combustível é ilegal. “O posto só pode repassar o aumento para o consumidor final quando o combustível com o novo preço efetivamente chegar ao estabelecimento. Vender o estoque antigo com preço novo configura vantagem manifestamente excessiva, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explicou.
A manobra, se confirmada, significa que o posto estaria lucrando de forma indevida sobre um custo que ainda não teve, prejudicando o cidadão que abastece seu veículo diariamente para trabalhar e se locomover.
Próximos passos da fiscalização
As 10 redes de postos autuadas pelo Procon foram notificadas e agora têm um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. Para comprovar que agiram corretamente, os estabelecimentos deverão apresentar as notas fiscais de compra dos combustíveis. São esses documentos que provam a data em que o produto com valor reajustado foi recebido, justificando o momento do repasse do aumento ao consumidor.
Caso a defesa não seja aceita ou as irregularidades sejam confirmadas, as empresas estarão sujeitas à aplicação de multas.
Procon não divulgou a lista de postos autuados.
Direito do consumidor: exija a nota fiscal
O Procon de Bento Gonçalves reforça a orientação para que os consumidores sempre exijam o cupom fiscal ao abastecer. Este documento é a principal prova da data, horário e valor pago pelo combustível, sendo essencial para formalizar qualquer denúncia de prática abusiva.
Se o consumidor se sentir lesado ou desconfiar de alguma irregularidade, deve entrar em contato com o órgão.
- Endereço: Avenida Osvaldo Aranha, 1105, Cidade Alta.
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Fonte procom
