Nova versão da NR-1 inclui burnout, ansiedade e depressão entre os riscos que deverão ser monitorados no ambiente de trabalho.
A saúde mental dos trabalhadores passa a integrar oficialmente as regras de segurança e saúde ocupacional no Brasil a partir desta terça-feira com a atualização da NR-1, norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A mudança obriga empresas de todos os portes a monitorarem fatores de risco psicossocial ligados ao ambiente de trabalho, como:
- sobrecarga de tarefas
- metas excessivas
- jornadas exaustivas
- assédio moral
- cobranças abusivas
A atualização ocorre em meio ao aumento dos afastamentos por transtornos mentais no país.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, somente em 2025 foram concedidos 546.254 benefícios relacionados a transtornos mentais e comportamentais, como ansiedade, depressão e burnout.
O número representa alta de 15,7% em relação a 2024.
Custo bilionário
Os afastamentos geraram gasto próximo de R$ 1 bilhão ao INSS, conforme levantamento da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt).
Entre os casos mais recorrentes estão episódios depressivos e transtornos de ansiedade, principalmente entre mulheres, que receberam 63,5% dos benefícios concedidos no período.
Levantamento da consultoria Mercer Marsh Benefícios, realizado com empresas que somam cerca de 5 milhões de trabalhadores, identificou 2,3 milhões de afastamentos entre 2022 e 2025, tendo a saúde mental como a terceira principal causa.
Fiscalização e multas
A nova NR-1 determina que empresas adotem medidas preventivas para reduzir riscos psicossociais.
A fiscalização levará em conta:
- documentos internos
- treinamentos
- entrevistas
- denúncias
- análise do ambiente de trabalho
- participação dos funcionários nas ações preventivas
O descumprimento poderá gerar multas.
Nos primeiros 90 dias, porém, o Ministério do Trabalho informou que haverá caráter orientativo na primeira visita dos fiscais.
Mudança afeta empresas de todos os tamanhos
As regras passam a valer tanto para grandes corporações quanto para pequenos negócios.
Especialistas apontam que a nova exigência também pode reduzir ações trabalhistas relacionadas a assédio moral e adoecimento psicológico.
Entre 2020 e 2025, mais de 601 mil ações por danos morais ligados a assédio moral foram registradas na Justiça do Trabalho.
Prevenção
A norma não determina ações específicas, mas especialistas apontam caminhos que podem ser adotados pelas empresas, como:
- treinamentos para lideranças
- canais seguros de denúncia
- apoio psicológico
- revisão de metas e cargas de trabalho
- fortalecimento das CIPAs
A atualização da NR-1 também amplia a possibilidade de reconhecimento de doenças mentais como enfermidades relacionadas ao trabalho, o que pode impactar benefícios previdenciários e custos das empresas com o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
