A Reforma Tributária pode aumentar os custos dos serviços, especialmente para aqueles que não possuem cadeias produtivas extensas.
Esta situação resultará em menor aproveitamento de créditos tributários e a aplicação de uma alíquota de IVA dual, estimada em 27,5%. Essa alíquota é mais elevada se comparada aos atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que é cobrada das empresas com lucro presumido, um cenário aplicável à maioria das empresas prestadoras de serviço.
Contudo, alguns tipos de serviços terão uma redução de alíquota em até 60%. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia aprovado essa diminuição para serviços como transporte coletivo, saúde, educação, serviços cibernéticos, segurança da informação e segurança nacional.
O Senado ampliou essa lista para incluir os setores de comunicação institucional e eventos. Serviços fornecidos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) sem fins lucrativos estarão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram de uma alíquota reduzida para um regime específico, com impostos a serem determinados após a implementação da reforma tributária.
Ademais, o Senado incorporou agências de viagem, serviços de saneamento e telecomunicações em regimes específicos, com previsão de sistemas de coleta e alíquotas diferenciadas. Os senadores também proibiram a aplicação do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e telecomunicações.
Durante a segunda votação na Câmara, realizada na sexta-feira (15), os deputados removeram alguns setores dos regimes específicos, como saneamento básico, concessão de rodovias, transporte aéreo, microgeração e minigeração de energia, telecomunicações e produtos e serviços relacionados à “economia circular”.
Em uma audiência na Câmara dos Deputados no final de junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outras medidas irão compensar as alíquotas mais altas. Ele mencionou o crescimento econômico resultante da Reforma Tributária como um fator que contribuirá para a criação de empregos e novos negócios.
Appy também destacou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará benefícios para empresas de serviços, que poderão utilizar créditos tributários que atualmente não são aproveitados. Além disso, ele apontou a simplificação do sistema e a redução de litígios e custos de investimento como elementos que impulsionarão o setor de serviços. Durante a cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no dia 4 do último mês, o secretário afirmou que a carga tributária para alguns tipos de serviço poderá diminuir de 7% a 13% com a Reforma Tributária.