Programa Receita Certa tem como objetivo devolver aos gaúchos parte do ICMS arrecadado
Os clientes que emitiram CPF na nota em suas transações comerciais ganharam uma novidade neste final de ano. Os consumidores podem solicitar o resgate da primeira premiação do Receita Certa, ação do governo do Estado, que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. O programa é uma premiação trimestral aos cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
A distribuição de prêmios em dinheiro será trimestral e seguirá faixas de valores, dependendo do percentual de acréscimo real na arrecadação com o ICMS. Nesse trimestre, a arrecadação chegou à terceira faixa, de 20 a 30%, ou seja, mais de R$ 64 milhões serão distribuídos aos gaúchos.
O valor mínimo de resgate inicialmente será de R$ 5 e deverá ser solicitado em “meus prêmios”, através do aplicativo e do site do Nota Fiscal Gaúcha, e o pagamento iniciará na próxima semana. Os cidadãos terão um prazo de até 90 dias para fazer o resgate. Caso o cidadão não atinja o valor mínimo no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para os trimestres seguintes.
Inicialmente o pagamento será realizado por meio de Pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul indicada pelo cidadão. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.