Cobrança chega a 20 vezes o valor do salário mínimo para quem é reincidente.
Com o início, nesta segunda-feira, 1, do Censo Demográfico 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) os recenceadores executarão o levantamento do perfil e densidade populacional do país. Como a última pesquisa foi realizada em 2010, é comum surgirem diversas dúvidas sobre o papel de cada cidadão na pesquisa.
O primeiro ponto a ter em mente é que a participação no Censo é obrigatória, conforme apontado pela Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968. “Toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo IBGE”.
Quem se recusar a prestar as informações solicitadas ou mentir nas respostas está sujeito a pagar multa de até dez vezes o valor do salário-mínimo, se for infrator primário; se reincidente, pode ser cobrado até o dobro desse valor. Caso o cidadão informe os dados dentro do prazo fixado no auto da infração, consegue escapar da cobrança. Mas mesmo que o valor seja desembolsado, a pessoa continua sendo obrigada a participar do levantamento.
Vale destacar que é garantido por lei o sigilo a todas as informações prestadas. Os dados são usados apenas para fins estatísticos, não podendo servir como prova em processo administrativo, fiscal e judicial, ou para qualquer outra finalidade.
Para responder às perguntas dos recenseadores, basta ser morador do domicílio investigado e ter mais de 12 anos de idade. É necessário informar nome, telefone, e-mail e CPF.
O que o IBGE pergunta?
Há dois tipos de questionário: o básico, com 26 quesitos, leva em torno de 5 minutos para ser respondido. Já o questionário ampliado, com 77 perguntas e respondido por cerca de 11% dos domicílios, leva cerca de 16 minutos.
O questionário básico traz os seguintes blocos de perguntas: identificação do domicílio, informações sobre moradores, características do domicílio, identificação étnico-racial, registro civil, educação, rendimento do responsável pelo domicílio, mortalidade.
Já o questionário da amostra, além dos blocos contidos no questionário básico, investiga também: trabalho, rendimento, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, pessoas com deficiência, migração interna e internacional, deslocamento para estudo, deslocamento para trabalho e autismo.
Como identificar o recenseador do IBGE?
Os profissionais estarão sempre uniformizados com o colete do IBGE, boné do Censo, crachá de identificação e o Dispositivo Móvel de Coleta (DMC). É possível confirmar a identidade do agente do IBGE no site Respondendo ao IBGE (respondendo.ibge.gov.br) ou pelo telefone 0800 721 8181.
Ambos constam no crachá do entrevistador, que também traz um QR Code que leva à área de identificação no site. Para realizar a confirmação, o cidadão deve fornecer o nome, matrícula ou CPF do recenseador.