O total de recursos que podem ser realocados corresponde a cerca de R$ 7 bilhões.
O Senado aprovou, ontem, dia 4, projeto de lei que permite a estados e municípios remanejarem recursos recebidos para o combate à covid-19 para outros programas na área de saúde até o fim deste ano. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
A verba pode ser usada para financiar o piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto.
Após a sanção, a medida foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi mantida pelo plenário do STF.
De acordo com o relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o total de recursos que podem ser realocados correspondem a cerca de R$ 7 bilhões.
O dinheiro poderá ser usado por governos estaduais e prefeituras, muitos dos quais afirmam não ter como bancar o piso da categoria.
O piso mínimo para os trabalhadores de enfermagem tem valor de R$ 4.750. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
Estados, municípios e hospitais privados informaram que os valores podem levar a um rombo nas contas.