Na última terça-feira, dia 26, a Assembleia Legislativa, aprovou o projeto de Lei, do Poder Executivo, que prevê o parcelamento do 13º salário dos servidores. Além disso, o PL 415/2019, estima uma receita de R$ 61,2 bilhões de reais e fixa as despesas públicas do estado em R$ 66,4 bilhões de reais, ainda, restando um déficit, nos cofres públicos estaduais de R$ 5,2 bilhões de reais.
Com essa medida tomada pelo governo estadual, será o quinto ano consecutivo que o 13º salário dos servidores será parcelado, o texto do referido projeto de lei, prevê, ainda, que o valor do 13° será atualizado monetariamente, a partir do dia 20 de dezembro deste ano até a efetiva data do repasse de cada parcela, em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do RS.
O governo de Eduardo Leite (PSDB), ainda, indenizará os servidores públicos, no percentual de 1,3% ao mês, considerando a estimativa de impacto para o próximo ano de R$ 132,7 bilhões de reais, considerando tal estratégia, o governador repete estratégias de governos anteriores (que foram duramente criticadas durante campanha eleitoral) variando, somente o número de parcelas e a forma de compensação.
Projeto de Lei aprovado e 13º parcelado
