Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode ser aprovado ainda nesta semana. Modernização do Programa Jovem Aprendiz deve atualizar legislação defasada há duas décadas
Por apenas um voto, a Câmara dos Deputados aprovou no final da semana que passou o requerimento do projeto de lei do Estatuto do Aprendiz. A próxima sessão está marcada para a próxima quarta-feira. Para o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) Humberto Casagrande, o ano de 2023 pode ser marcado pelo crescimento no número de vagas de jovem aprendiz no Brasil. A meta da instituição é ofertar mais de 61 mil vagas de estágio e aprendizagem, superando as 230 mil de 2022. A expectativa é que sejam abertas vagas para, pelo menos, 260 mil jovens no próximo ano.
O número de oportunidades cresceu 11,9% em relação ao mesmo período do ano passado, indicando que a empregabilidade jovem aumentou após a fase de pico da pandemia de covid-19. O levantamento abrange apenas as vagas do Ciee São Paulo, embora a entidade esteja presente em 19 estados e no Distrito Federal. Casagrande comemora o retorno do cenário antes da pandemia. “O número voltou a atingir os mesmos patamares de 2019, o que é uma boa notícia para os jovens e adolescentes que estão buscando entrar no mundo do trabalho”, conta.
Dados do Ciee mostram que as vagas de estágio representam ao menos 83% das oportunidades, enquanto as de aprendizagem, 17%. Com a aprovação do projeto, Casagrande prevê que, em três anos, o programa de aprendiz no país dobre. Atualmente existem cerca de 500 mil aprendizes contratados em todo o território nacional.
O CEO do Ciee observa o setor de serviços como umas das portas de entrada para os jovens, uma vez que representa quase 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, além de ser considerado o maior empregador do país, de acordo com o Instituto Brasileiro de de Geografia e Estatística (Ibge).
O Ciee apoia a regulamentação do Estatuto do Aprendiz por entender que, atualmente, “o sistema legal que norteia essas atividades é confuso”. “Hoje, diversas coisas podem mudar com medidas infralegais, ou seja, portarias e decretos que afetam sobremaneira a forma de atuar das empresas e dos agentes”, afirma o Casagrande. “A única forma de uma pessoa menor de idade trabalhar legalmente no Brasil é por meio do trabalho assistido. A regulamentação é importante para combate o trabalho infantil e também a evasão escolar”, defende ele.
Ainda segundo Casagrande, essa “regulação confusa” implica no distanciamento de empresas do programa, porém, uma possível consolidação de um marco legal sustentável e simplificado “pode criar condições necessárias para um salto quantitativo de aprendizes no mercado”.
“Existe uma quantidade de empresários nos setores mais retrógrados que não enxergam o aprendiz como uma alternativa interessante de recursos humanos, mas sim como custo Brasil como um problema para as empresas”, avalia. “Então, infelizmente, muitas delas veem os jovens como um problema e não como solução”, completa.