Contribuintes tem período mais curto para enviarem os documentos.
O prazo para o envio das declarações do Imposto de Renda começa na segunda-feira, dia 7 de março, e vai até 29 de abril. Neste ano, o período para os contribuintes enviarem seus documentos será mais curto do que nos anos anteriores.
Essa alteração se deve ao movimento reivindicatório dos servidores da receita federal no ano passado, que atrasou o cronograma. Além disso, algumas novidades também foram incluídas.
Neste ano, a declaração pré-preenchida estará disponível a partir do dia 15 de março. Esse tipo de declaração já contém várias informações úteis que facilitam o processo. De acordo com a Receita Federal, para ter acesso à modalidade, o contribuinte deverá ter contas no site gov.br com nível ouro ou prata.
Outra novidade está no recebimento da restituição e o pagamento por PIX, desde que a chave cadastrada seja o CPF do titular da declaração. Além disso, testes de covid-19 feitos em exames laboratoriais em 2021 são dedutíveis no Imposto de Renda deste ano.
O contribuinte que possui obrigação de apresentar a declaração e não a fizer, pode ser penalizado com multa por atraso, fixada em até 20% do valor do imposto devido, chegando até 150% em casos de fraude ou eventual ocultação de dados.
Além disso, há ainda previsão de bloqueio do CPF do contribuinte, causando restrições como emissão de passaporte, participação em concursos públicos e análise de crédito em instituições financeiras.