Dias depois do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, falar que vai acabar com o saque-aniversário do FGTS em março, a modalidade registrou recorde de saques até o dia 24 deste mês – R$ 1,1 bilhão em 2,2 milhões de saques.
Em 2022, o valor sacado em janeiro havia sido de R$ 1,10 bilhão. No mesmo mês de 2021 o valor foi de R$ 1,07 bilhão.
Para o ministro, o saque-aniversário tira a função principal do FGTS – socorrer o trabalhador formal quando perde o emprego. Segundo Marinho, trabalhadores estão reclamando da retenção do valor na conta por dois anos em caso de demissão. Vale lembrar que quem aderem ao saque-aniversário, se fore demitido, tem direito apenas ao valor da multa rescisória e não pode sacar os valores do FGTS por um período de dois anos.
Fundos do governo que utilizam o FGTS para investimentos também estariam mais enfraquecidos por causa dos saques.
O ministro decretou o fim do saque-aniversário no começo do ano, mas depois voltou atrás na declaração.
Criação do saque-aniversário
O saque-aniversário é opcional e permite ao trabalhador sacar parte da parcela do FGTS, anualmente, por três meses, contando a partir do mês do seu aniversário. Desde o fim de 2019, quando o saque-aniversário foi criado, até dezembro último, mais de 28,6 milhões de pessoas s aderiram à modalidade.
O saque-aniversário surgiu com a justificativa de ‘bombar’ a economia e aumentar o acesso aos recursos dos fundos para os trabalhadores, especialmente os de maior vulnerabilidade financeira, já que a proporção do saque é maior quanto menor o saldo. A ideia era que a modalidade aumentasse a produtividade e a expansão do financiamento para habitação.
Como funciona o FGTS?
Criado em 1966, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é formado por contas vinculadas que constituem uma poupança compulsória para cada trabalhador com carteira assinada.
Até o dia 7 de cada mês, empregadores depositam um valor equivalente a 8% do salário de seus empregados numa conta em nome deles, mas que não é descontado do trabalhador. O percentual é aplicado sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário.
Para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.
Quais são seus principais objetivos?
Há dois objetivos básicos. O primeiro é o que chamamos de mecanismo estabilizador da economia. Quando você perde o emprego e saca o FGTS, você consegue manter as contas em dia, até conseguir um novo trabalho. Isso estabiliza a economia, porque não há queda brusca no consumo da família afetada pelo desemprego. O segundo objetivo é formar uma espécie de fundo de financiamento da construção civil, para que o trabalhador adquira a moradia própria. Essa política é determinada a estimular a economia para manter o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, você estimula certos setores essenciais, como o civil, e consequentemente vários outros, como maquinário, tijolos, elétrico…
Os saques em situações de crise econômica ou catástrofe podem ser considerados como um auxílio do governo?
Não é um auxílio porque auxílios não são retirados da sua conta. O FGTS é uma conta da pessoa. [No caso das chuvas em Pernambuco], o auxílio seria promover novas moradias, recuperação das casas afetadas… Tem que vir de uma fonte de financiamento externa. O FGTS é para ser usado para crescimento pessoal e em situação de desemprego; em situação de catástrofe, o governo deveria promover auxílios com verbas emergenciais. A pessoa já está em uma situação grave, [ao usar o fundo] ela perde a possibilidade de ter uma situação mais estável no futuro.