Fechado desde maio de 2019, o Supermercado Nacional de Bento foi condenado a pagar multa de R$ 400 mil, em ação perpetrada pelo próprio município em 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Bento Gonçalves nesta quarta-feira, 8, em um Processo Administrativo Sanitário movido pelo departamento de Vigilância Sanitária contra o WMS Supermercados do Brasil Ltda – Supermercado Nacional.
De acordo com a publicação, o Nacional cometeu irregularidades sanitárias, baseadas em artigo de Decreto Estadual, que cita que “só poderão ser dados à venda ou expostos alimentos próprios para o consumo que estejam em perfeito estado de conservação e obedeçam às disposições da legislação federal e estadual vigentes relativas ao Registro, Rotulagem e Padrões de Identidade e Qualidade”.
Além disso, o supermercado foi condenado por desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor, em artigo que aponta: “os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação”. O Supermercado Nacional de Bento Gonçalves encerrou as atividades em 2019 porque, de acordo com avaliação do grupo, havia “baixo desempenho da unidade”.