Mutirão para renegociação de dívidas termina nesta sexta-feira

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O mutirão nacional coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para a renegociação de dívidas terminará nesta sexta-feira. A iniciativa, chamada de “Renegocia!”, começou em 24 de julho e visa auxiliar os brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras a negociar suas dívidas antes que ultrapassem suas capacidades de pagamento.

Cidadãos com contas atrasadas, independentemente da natureza, valor ou renda, podem procurar os órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios para negociar seus débitos. A campanha abrange dívidas bancárias, com varejo, e outros tipos de débito, excluindo pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que o foco do mutirão é prevenir o superendividamento, garantindo o mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que aumenta o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, quantia protegida por lei em casos de superendividamento.

A iniciativa “Renegocia!” cria um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam encontrar soluções acessíveis para sair dessa situação. É uma oportunidade única para aqueles que buscam alívio financeiro e desejam regularizar suas contas.

Quem pode participar

Apesar de ter como foco principal a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

Como participar

Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.