Números refletem, as dificuldades não só dos 30 municípios do RS, mas da maioria do país
Nos 30 municípios gaúchos que temem voltar a ser distritos devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 90% da arrecadação, em média, depende de transferências federais e estaduais. Em 13 deles, os recursos próprios não chegam nem a 10% dos valores arrecadados em um ano. Pinto Bandeira integra a lista de cidades que poderiam ser atingidas pelas sentença do STF
Em um exercício hipotético, tomando por base apenas verbas de origem local (como IPTU, ITBI, ISS, taxas, empréstimos municipais e alienações de bens, sem contar receitas previdenciárias), nenhuma dessas 30 administrações conseguiria, por exemplo, custear suas despesas com pessoal ou bancar as aplicações em educação registradas em 2020.
Embora as estatísticas atestem a baixa capacidade arrecadatória, o ano de 2020 terminou com as finanças em ordem na maior parte das gestões desse grupo. Isso se deu, principalmente, devido ao impacto econômico do auxílio emergencial pago à população e do socorro federal aos entes públicos durante a pandemia.
Conforme os dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas quatro das 30 prefeituras em questão registraram insuficiência financeira, isto é, falta de dinheiro em caixa para cobrir restos a pagar de anos anteriores. Só duas descumpriram a exigência de aplicação de 25% das receitas de impostos e transferências no ensino público. Todas, sem exceção, injetaram acima de 15% em saúde e comprometeram menos de 54% da receita corrente líquida com o funcionalismo, como manda a lei.