Proposta também prevê cassação da habilitação em caso de reincidência
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), um projeto de lei que suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais. Agora, a matéria segue para o Senado.
A medida vale para a publicação de infrações de natureza gravíssima – como avançar o sinal vermelho ou dirigir alcoolizado. Pelo texto, a suspensão vale por 12 meses e ocorrerá ainda que não tenha sido lavrado auto de infração. O processo pode ser instaurado até um ano após a divulgação das imagens.
A proposta também prevê a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos. Se o condutor não for habilitado, ele será proibido de obter a carteira de motorista por um ou dois anos (neste caso, se houver reincidência).
Além da suspensão da carteira de motorista, o projeto proíbe, de forma geral, a divulgação do registro de qualquer infração que “que coloque em risco a segurança no trânsito”. A conduta levará à multa de natureza gravíssima multiplicada por 10. A exceção é para a publicação de quem pretende denunciar esses atos.
A proposta prevê, ainda, que as penalidades para os crimes de trânsito serão aumentadas de um terço à metade se houver a divulgação da infração em redes sociais ou quaisquer outros meios digitais ou eletrônicos.