Já o Ministro do Trabalho e Previdência determinou que empresas não podem exigir o documento
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica, na segunda-feira (8), na qual orienta que as empresas continuem pedindo o comprovante de vacinação contra a Covid-19 dos trabalhadores. Para justificar a recomendação, o MPT destacou “que os ambientes de trabalho possibilitam o contato de trabalhadores com agentes causadores de doenças infecciosas” e que a imunidade coletiva depende da elevada cobertura vacinal, entre outros fatores.
O órgão também destacou que a exigência do comprovante de vacinação se assemelha ao passaporte vacinal. O passaporte vacinal tem o aval de especialistas na área de saúde e passou a ser exigido por diversos países. Na semana passada, uma portaria do assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, determinou que empresas não podem exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 na hora de contratar empregados e não podem demitir por justa causa quem não comprovar a vacinação.
A medida adotada pelo ministério contrariou decisões recentes da Justiça do Trabalho e orientações do próprio MPT. Na quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal preste informações sobre portaria do Ministério do Trabalho e Emprego sobre comprovante de vacinação contra a Covid-19.
Barroso determinou que o governo envie informações sobre a portaria no prazo de 5 dias corridos. Em dezembro do ano passado, por dez votos a um, o STF decidiu que a vacina contra o coronavírus é obrigatória.