A novidade possibilita que consumidores possam denunciar chamadas abusivas com a ajuda de Procons em todo país
Um novo canal de denúncias, criado por meio de uma determinação do Ministério da Justiça, foi divulgado nesta última quarta-feira (20/7) e tem como objetivo suspender as atividades de telemarketing abusivo em todo país.
As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons para análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida. As mesmas poderão ser feitas no site denuncia-telemarketing.mj.gov.br. Os consumidores, no próprio site, preenchem qual o telemarketing ou qual empresa os telefonemas representam.
A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores.
As atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras estão suspensas desde a última segunda-feira (18/7). A ação é coordenada pela Senacon e conta com a parceria dos Procons de todo o Brasil. A decisão foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor do governo.
Segundo a Senacon, os dados utilizados pelas empresas para a prática de telemarketing são vistas como um comércio ilegal de dados pessoais. Ou seja, não foram passados às mesmas a partir de uma base legal existente.