Empresários e representantes de entidades avaliam o impacto do fim da substituição tributária assinada pelo Governo do Estado, que pode impactar em até 20% no preço final do vinho. No modelo de Substituição Tributária que vigorava até julho deste ano, o recolhimento do ICMS ocorria de forma antecipada por substituição tributária, no início da cadeia produtiva. Para fazer o recolhimento, o imposto era coletado sobre um preço final presumido a partir de uma base de cálculo definida pelo fisco. Sem a substituição tributária, a cobrança do imposto é feita após a venda ao consumidor final.
Segundo empresários do setor o sistema de tributação que estava em vigor atá julho deste ano tirava recursos de investimentos da indústria vinícola.
A mudança pode reduzir em 20% o preço do vinho produzido no Estado, segundo a estimativa do superintendente do Grupo Miolo, Adriano Miolo e do presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Deunir Argenta.
Para Miolo o valor deve cair para o cosnumidor. “Na prática, em regiões que tem substituição tributária o vinho tem o preço mais alto e em regiões que não tem substituição tributária, na média, nos nossos vinhos, há uma diferença de 20%”, defende Miolo.
A substituição tributária era o principal entrave para os negócios do vinho e tirou a competitividade do vinho gaúcho, msegundo o empresário. “Estados como Goiás, Bahia e Pernambuco não tem a substituição tributária e praticam preços diferentes nos seus mercados”. Para Miolo, o fim da substituição tributária no Rio Grande do Sul vai melhorar as condições das empresas, mas não resolverá os problemas porque o sistema é aplicado em outros estados importantes de consumo como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O setor vinícola quer o apoio do governador Eduardo Leite para capitanear o movimento de retirada do atual modelo no restante do país.
O presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Deunir Argenta revelou que estudos técnicos apontam que o governo não irá perder receita com a retirada da substituição tributária, mas sim aumentar a arrecadação.
“Vamos aumentar nossas vendas, vamos gerar mais empregos e aumentar a receita das vinícolas e automaticamente para o governo. Pode reduzir até 20% o preço final do vinho”.
De acordo com Carlos Raimundo Paviani, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro do Vinho – IBRAVIN “estamos trabalhando para que o regime Substituição Tributária para os produtos vitivinícolas seja retirado em todo país. O Secretário de Agricultura Covatti Filho e o governador Eduardo Leite já estão conversando com o governador de São Paulo João Dória para retirar a ST naquele estado. Se isso acontecer, terá mais chance e será mais rápido para retirar em todo o pais”.
Paviani afirma que cerca de 25% das vendas do setor vitivinícola são internas. Isto pode variar, conforme o produto, ou conforme o perfil de empresa.
De acordo com o Presidente da Frente Parlamentar da Uva e Vinho: “O mecanismo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS], antes mesmo da venda ao consumidor final, prejudicava o capital de giro das vinícolas e onerava a indústria nacional”.
Para Carlos Raimundo Paviani, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro do Vinho – IBRAVIN: “É preciso esclarecer que o fim da ST significa uma mudança na forma de cobrança do ICMS e não uma alteração de alíquotas. Sendo o ICMS um imposto que é cobrado em cada operação de comercialização, no regime de Substituição Tributária (ST), as indústrias vinícolas tinham que pagar pelo ICMS da venda que elas fazem para os distribuidores, atacadistas e varejistas e o que estes elos da cadeia de valor cobrariam até o produto chegar ao consumidor”.
Ele completa sobre os reflexos da ST: “ Com o fim da ST, cada elo desta cadeia comercial vai pagar pelo quando agregou de valor ao produto. Assim, a vantagem para as indústrias, é o fato de que terão um folego maior e uma liberação de recursos do seu fluxo de caixa, pois em média, o pagamento do ICMS da ST se dá em 42 dias, enquanto o recebimento pela mercadoria vendida se dá em prazos de 60, 90 e até 120 dias”.
Logo, a grande vantagem para as indústrias vinícolas é a desoneração para as empresas de uma parcela do imposto que, agora, será recolhido nas fases seguintes da comercialização.
Para o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cedenir Postal , alguns líderes do setor vitivinícola garantiram que o preço do vinho para o consumidor irá reduzir, entretanto, mesmo torcendo para que isso aconteça, o presidente não acredita nesta consequência.
Cedenir Postal explica sobre o tema: “ Na verdade a Substituição Tributária , só vai mudar quem vai recolher o tributo, que hoje quem recolhe são as vinícolas, e a partir de agora vai ser toda a cadeia até o consumidor final. Se o vinho passar por um distribuidor e depois para o mercado, cada um vai recolher a sua tributação, e antes, era só as vinícolas ”.
Durante a entrevista o Presidente afirmou ainda, que algumas vinícolas, que compram uvas dos produtores, ainda não pagaram pela safra: “Alguns produtores não receberam nada, outros receberam uma parte, algumas dessas empresas afirmaram que só vão fazer os pagamentos no final do ano, quando já está na nova safra da uva”.
O Presidente do Sindicato, acrescentou sobre o dia em que o fim da substituição tributária foi assinada: “Também no dia assinatura, o prefeito de Bento Gonçalves disse que o fim da substituição tributária tinha sido a melhor noticias dos últimos 20 anos para o setor vitivinícola, eu respeito a opinião dele , mas não concordo. Tivemos tantas outras boas notícias, ao longo dos últimos 20 anos, eu citaria: a melhora da qualidade dos vinhos, as premiações que nossos vinhos receberam tanto nacionais quanto mundiais, as fiscalizações e o laboratório de enologia, essas sim são grandes notícias”.
O que é a
Substituição
Tributária
A substituição tributária foi criada em 2008 e prevê que a indústria recolha o ICMS não somente sobre a venda do vinho aos mercados, mas também da comercialização do varejo ao consumidor final. Dessa forma, o recolhimento do tributo é antecipado na própria indústria. Como consequência, ao recolherem todo o volume de impostos antes da venda no mercado, muitas vinícolas acabam não tendo capital em caixa para outros investimentos e contraem empréstimos para pagar o ICMS.
O presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Oscar Ló, disse que medida está bem encaminhada. “A nossa demanda sempre esbarrou na Secretaria da Fazenda, porque para a Fazenda é muito mais fácil fiscalizar a indústria ou vinícola do que o comércio. Mas para as vinícolas é uma alternativa mais onerosa, porque sempre precisa recorrer ao capital de giro, afirmou.
Para convencer o governo estadual de que não haveria perda de arrecadação, foram encomendados estudos, que passaram por avaliação do governo.
“Foi feito cálculo de que talvez no primeiro mês a Receita tenha perda de arrecadação, porque há um prazo maior para recolhimento do imposto, uma vez que o valor não vai ser repassado de uma só vez, como acontece hoje.
Por isso, talvez o governo tenha uma arrecadação menor por conta desse prazo, mas nos meses seguintes deve recuperar a conta novamente, explicou o presidente do Ibravin.
A medida foi criada para maior controle do Estado sobre a sonegação, uma vez que o trabalho de fiscalização foi facilitado ao se concentrar na indústria e não se estender ao varejo. No entanto, o setor argumenta que, com o sistema de nota fiscal eletrônica, tornou-se mais fácil o controle.
