Getúlio Lucas de Abreu
*Bacharel em Economia, Especialização em Sociologia, Direito Imobiliário e Notarial e Advogado
No texto publicado aqui no Gazeta, edição de 06.11.2.020, p. 07, busquei motivar o (e) leitor para compreender a importância do Poder Legislativo para a administração do Município. De fato, quem administra o Município não é apenas o Poder Executivo, embora lhe caiba o encargo de executar as tarefas administrativas. Também chamei atenção para a importância de votar para Vereador, pois com 236 candidatos, não seria razoável admitir que dentre eles não estivesse presente alguém com condições de ocupar um assento na Câmara Municipal, digno de desempenhar as exigentes qualificações necessárias para esta nobre função. Processada a eleição, o resultado que emergiu das urnas, não revelou grandes novidades. Antes de adentrar como ficou a atual composição da Câmara Municipal, chamo atenção para o fato de que a abstenção de 2.016 para 2.020 aumentou de 13.296 para 19.910 eleitores que não compareceram para votar. De certa forma se esperava que a abstenção neste ano fosse maior, em razão das circunstâncias que cercam o nosso ambiente sanitário e econômico. Os Partidos com maior número de Vereadores na Câmara continuam os mesmos, sendo que Coligação vitoriosa – ‘gente que faz Bento’- composta pelo PP, PSDB e Republicano, sozinha tem a maioria dos Vereadores eleitos = nove (9) Vereadores. Esta Tabela 1 simplifica a compreensão do quadro atual com o de 2.016:
Tal questão não é desprezível, pois a eleição para a presidência da Câmara normalmente se torna uma questão política delicada para o seu equacionamento, quando o ocupante do cargo de Prefeito não tem essa maioria. Resta saber como se comportará a Coligação vencedora, com a possível distribuição de cargos para a composição da mesa diretora do Legislativo e se a oposição (se é que se formará oposição), vai aceitar cargos. Há ainda as Comissões no Legislativo, onde a Comissão de Constituição e Justiça e a de Orçamento, são bastante disputadas. Certamente que a Coligação vencedora não abrirá mão destas Comissões. Para melhor compreender a nova composição da Câmara de Vereadores elaborei a Tabela que segue, contemplando o nome do candidato, o Partido, votação recebida e situação 2016/2020 (R – Reeleito, N – 1° Mandato e se Er – Eleito retornando), e ainda se Reeleito, trocou de Partido. Na coluna final, o percentual de votos de cada Vereador, em relação ao total de votos válidos para Vereador que foi de 62.210.
Os eleitos para a futura composição da Câmara receberam 33,28% dos 62.210 que votaram para o Legislativo. Nenhuma mulher foi eleita, apesar de um bom número de candidatas, algumas com nível superior de instrução. Aliás, dentre as categorias profissionais e/ou atividades econômicas (comércio, indústria e serviços), destes, ninguém logrou se eleger. Em síntese, nove Vereadores foram reeleitos, o que representa 52,94% da composição da Câmara.
Os demais oito Vereadores eleitos (47,06%), seis destes são novos Vereadores, que representam 35,29% e os dois eleitos pelo PDT, têm passagem anterior pelo Legislativo, então são eleitos retornando.
O PP elegeu dois novos Vereadores. O DEM, PSDB, PSD e Cidadania um novo Vereador, cada um. Penso que sempre se deve ter esperança que na Câmara Municipal, algum Vereador venha se destacar, pois é ali, no Legislativo, onde se trava o primeiro aprendizado para alguém que quer despontar na política.
Agora, se os novatos não visualizarem este caminho e seguirem a acomodação dos que foram reeleitos, é muito provável que na próxima eleição não venham lograr a continuidade no cargo, o que também vai depender bastante de um comportamento de mais cobrança da sociedade local. Esta, confesso, que não me parece atenta aos novos tempos que estamos vivendo na situação local e dos desafios futuros!