PIX Pensão autoriza que o pagamento mensal seja debitado pelo banco na data definida pela Justiça, reduzindo atrasos e facilitando o recebimento.
Quem recebe pensão alimentícia terá uma nova forma de garantir o pagamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma nova lei que cria o PIX Pensão, um sistema que permite o desconto automático da pensão diretamente da conta de quem deve pagar.
Na prática, a mudança funciona como um débito automático. Depois da autorização da Justiça, o banco passa a retirar o valor da conta do responsável pela pensão na data determinada e deposita o dinheiro diretamente na conta de quem tem direito ao benefício ou de seu representante legal, como a mãe ou o pai da criança.
A nova regra não muda o direito à pensão nem cria um novo benefício. Ela apenas facilita a forma de pagamento e busca reduzir atrasos, evitando que o responsável deixe de pagar por esquecimento ou falta de iniciativa.
Como vai funcionar o PIX Pensão
Para utilizar o sistema, quem recebe a pensão deverá pedir ao juiz que o pagamento passe a ser feito automaticamente.
Depois da autorização:
- o banco descontará o valor da conta do pagador na data definida pela Justiça;
- o dinheiro será transferido automaticamente para a conta do beneficiário;
- o pagamento será repetido todos os meses, sem necessidade de um novo pedido.
E se não houver dinheiro na conta?
Se a conta não tiver saldo suficiente, a instituição financeira deverá comunicar a situação à Justiça.
Nesse caso, outros valores e aplicações financeiras do devedor poderão ser bloqueados até o limite da dívida, conforme determina a nova lei.
Mais transparência
A legislação também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre os processos de pensão alimentícia no Brasil, preservando a identidade das pessoas envolvidas.
Os levantamentos deverão mostrar informações como o número de ações, o perfil de quem paga e de quem recebe a pensão, ajudando no acompanhamento das políticas públicas.
Outra medida aprovada
No mesmo ato, também foi aprovada uma lei que obriga a divulgação do telefone Ligue 180, canal de denúncia de violência contra a mulher, em locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes públicos.
